MinC realiza plantão virtual para regularizar prestações de contas da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc.

O Ministério da Cultura (MinC) inicia, nesta segunda-feira (20), plantões com técnicos da Pasta com o objetivo de auxiliar estados e municípios a regularizar as prestações de contas da Lei Paulo Gustavo (LPG) e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) - Ciclo I. A iniciativa busca liquidar o envio de relatórios em atraso e as complementações de informações ou documentações anteriormente solicitadas.

As consultas sobre a situação individual de cada ente público ficam disponíveis na aba Plano de Ação do módulo Fundo a Fundo, dentro da Plataforma TransfereGov. A Pasta também envia notificações e orientações específicas para os endereços eletrônicos cadastrados pelos gestores.

As datas e horários dos atendimentos virtuais podem ser selecionados aqui. O suporte técnico também ocorre pelos endereços eletrônicos da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic): atendimento.sgptc@cultura.gov.br, para assuntos relacionados à Lei Paulo Gustavo, e pnab@cultura.gov.br para demandas da Política Nacional Aldir Blanc.

Panorama.

No âmbito da Lei Paulo Gustavo, dos 5.492 entes federativos que fizeram a adesão (composto por 5.465 municípios e 27 estados), 1.687 ainda não enviaram o Relatório de Gestão final.

Na ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc, do total de 5.425 entes aderentes (5.398 municípios e 27 estados), 1.674 possuem documentos em atraso. Ainda há 873 entes federativos com pendências concomitantes nos relatórios finais de ambas as legislações.