Proposta pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde deputado estadual Lucas de Lima (PDT), a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (ALEMS) irá realizar nesta segunda-feira (27), a Audiência Pública de prestação de contas da Secretaria Estadual de Saúde (SES), onde serão apresentados os Relatórios Detalhados referentes ao primeiro quadrimestre do ano de 2024.
A obrigatoriedade de apresentação do relatório consta na Lei Complementar 141/2012, que trata sobre valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados e municípios em ações e serviços públicos de Saúde. De acordo com a lei, a prestação de contas deve ser feita em audiência pública na Casa Legislativa. No relatório, devem constar a aplicação de recursos, auditorias, oferta e produção de serviços e indicadores da área da Saúde.
A audiência será realizada nesta segunda-feira (27), das 14h às 17h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
A transmissão será ao vivo pela página do Facebook do deputado Lucas de Lima e ALEMS. A audiência é aberta a população em geral.
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