A Câmara de Camaçari realizou, na manhã desta terça-feira (14/05), a 12ª Sessão Ordinária e a 10ª Sessão Extraordinária, durante as quais foram debatidas 28 matérias em pauta na Casa Legislativa. Entre os destaques esteve a aprovação, em segunda turno, do Projeto de Lei Nº015/2024, que institui carga horária especial aos servidores da Casa Legislativa ocupantes dos cargos de produtor, repórter de TV, editor de texto e analista de comunicação.
De autoria da Mesa Diretora, o PL adota o entendimento do artigo 303 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que estabelece que a jornada de trabalho do jornalista é de cinco horas diárias, o que também já vem sendo aplicado em outras instituições públicas. Com a aprovação no parlamento, o PL segue para sanção do Poder Executivo.
Também foi aprovado o Substitutivo Nº 005/2024 ao Projeto de Lei Nº069/2023, de autoria do vereador Mar de Areias (União), que denomina de Arena Edinaldo Conceição o campo conhecido como “Gaiola”, em Areias, Costa de Camaçari.
Ainda na pauta, duas moções de aplausos foram também aprovadas pelos parlamentares. A Moção de Aplausos Nº010/2024, de autoria do vereador Flávio Matos (União), foi direcionada a Jalison dos Reis, mais conhecido como Tinguá skatista de Camaçari, e ressaltou alguns resultados positivos do jovem de 24 anos, morador de Vila de Abrantes, que tem alcançado bons resultados na prática. Ele foi finalista do último campeonato brasileiro de skate em Curitiba-PR, na modalidade Park; 3° lugar na seletiva nacional; 9° lugar no último brasileiro de Skate Park em Curitiba-PR; campeão baiano em de 2004 na modalidade street. Atualmente, representa a Bahia e Camaçari no cenário Brasileiro de skate.
Já a Moção de Aplausos Nº014/2024, apresentada pelo vereador Jamessom (PL), parabenizou a Associação Cultural Banda Marcial de Camaçari (BAMUCA), pelos seus 47 anos de existência, comemorados no dia 12 de maio. O vereador destacou que a instituição vem promovendo através da música marcial, e da educação musical sinfônica, o direito da criança e do adolescente ao lazer e cultura no município.
Outro destaque da pauta foi a leitura do Projeto de Lei Nº027/2024, apresentado pelo vereador Ivandel Pires (União), que dispõe sobre o exercício profissional de Assistência Espiritual Individual no município de Camaçari, exercido exclusivamente por Capelão formado e registrado.
O PL explica que a atividade do profissional Capelão Civil consiste em dar assistência espiritual em hospitais, presídios, orfanatos, asilos, creches, albergues, escolas, áreas militares, empresas e instituições governamentais, sendo necessária a autorização de competência das instituições mencionadas, em caso de serviço voluntário, ou a realização de concurso público, na hipótese de serviço prestado a instituição pública.
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