O público poderá opinar sobre nomenclatura dos documentos, aplicação prática, além de sugerir alterações. Após a compilação dos dados, a equipe técnica decidirá sobre a inclusão das sugestões na publicação oficial.
As INs são documentos oficiais publicados e estabelecem critérios, conceitos e procedimentos a serem observados no licenciamento ambiental para atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
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