A mais recente atualização da plataforma ComunicaBR indica que o Governo Federal transferiu R$ 5,7 bilhões para o estado da Bahia, seus municípios e cidadãos em janeiro de 2024. Os recursos foram repassados para aplicação nas áreas de proteção social, segurança pública, agricultura, saúde, educação, cultura, esporte, ciência e tecnologia.
Do total, R$ 1,92 bilhão foram destinados ao governo estadual e R$ 3,78 bilhões para as prefeituras municipais no primeiro mês de 2024. Também foram repassados R$ 1,68 bilhão para 2,48 milhões de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família. A média do benefício recebido por família no estado foi de R$ 674,41.
Na Bahia, onde 81,46% das famílias inscritas no programa são chefiadas por mulheres, 909,63 mil crianças de zero a 6 anos foram beneficiadas com R$ 150. Um repasse adicional de R$ 50 foi destinado a 1,55 milhão de crianças e adolescentes de 7 a 18 anos incompletos e 32,8 mil gestantes.
PLATAFORMA — O ComunicaBR teve a mais recente atualização em 19 de fevereiro. Os relatórios permitem consultar transferências federais para estados e municípios e acompanhar a evolução e repasses de programas como Bolsa Família, Farmácia Popular, Mais Médicos, Brasil Sorridente, Benefício de Prestação Continuada, Auxílio Gás, entre diversos outros.
Desde que foi ao ar, em 8 de dezembro de 2023, a plataforma de transparência ativa registrou mais de 1,2 milhão de consultas. Também estão sendo desenvolvidas novas possibilidades de pesquisa e busca de informações por data para que os cidadãos possam ter acesso ao histórico do resultado dos programas federais.
LEGADO – O portal dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228, de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).
COMO USAR — A consulta é livre para todos os brasileiros. Ao entrar no site, o internauta escolhe o nível territorial dos dados que quer acessar: nacional, estadual ou municipal. Depois, seleciona a área do programa: Agricultura, Cultura, Educação, Emprego, Esporte, Saúde, Transferências ao Cidadão, Transferências aos Estados e Municípios.
O site mostra os dados dos programas que estão contidos em cada área. A plataforma também permite que o internauta baixe um arquivo em PDF com os dados visualizados e um relatório estadual com informações completas sobre a atuação do governo.
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