Secretaria do Meio Ambiente colhe contribuições de indígenas e comunidades tradicionais para construção de lei que institui a Política de Pagamento por Serviços Ambientais

Dando continuidade nas consultas públicas com objetivo de colher contribuições para a construção coletiva da Minuta do Anteprojeto de Lei que institui a Política de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Tocantins, nesta quinta-feira, 10, foi realizada a segunda reunião setorial on-line com representantes de organizações não governamentais ambientalistas, povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.

O PSA é um instrumento econômico que recompensa e incentiva quem protege a natureza e mantém os serviços ambientais ou ecossistêmicos funcionando em prol do bem comum. A ideia é recompensar iniciativas individuais e coletivas que promovam a manutenção ou a realização de serviços ecossistêmicos, os “serviços” oferecidos gratuitamente pelo meio ambiente, indispensáveis para a existência humana.

A secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, MiyukiHyashida, abriu a reunião agradecendo a presença de cada um e ressaltando “a importância das contribuições da comunidade para manutenção, recuperação e melhoria dos ecossistemas em todo o nosso território”.

A diretora de Instrumentos de Gestão Ambiental da Semarh, Marli Santos, pontuou que a Consulta Pública é apenas mais uma etapa e “assim que fizermos a sistematização dos resultados da consulta, vamos encaminhar a Minuta de Lei para a Casa Civil e, posteriormente, para a Assembleia Legislativa do Tocantins para aprovação”.

Para Srêw? Xerente, representante da União Indígena Xerente e membro do Conselho Estadual do Meio Ambiente e Fórum Estadual de Mudanças Climáticas - FEMC, essa é uma grande iniciativa do Governo do Tocantins em buscar de recompensar quem preserva a floresta, reconhecendo, principalmente, o trabalho dos povos indígenas neste sentido. “Vamos divulgar as Consultas Públicas para que a maioria possa contribuir, e assim, materializar a proposta de Pagamentos por Serviços Ambientais”, acrescentou.

Consulta Pública

Ao final, ficou definido que o prazo para a consulta pública virtual que se encerraria no dia 20 de fevereiro, estará aberto no site da Semarh (https://bit.ly/ConsultAPublica) até o dia 28 de fevereiro, a fim de ampliar e divulgar o máximo possível a oportunidade de ONG’s ambientalistas, povos indígenas e demais interessados em contribuir.

Além do formulário para contribuição, no mesmo link o cidadão encontra todas as informações sobre o Minuta do Anteprojeto de Lei que institui a Política de Pagamento por Serviços Ambientais do Tocantins.

Próxima reunião

Nesta sexta-feira,11, das 9h às 12h, a reunião setorial vai colher contribuições de representantes dos setores empresarial urbano, rural e comunidade acadêmica. Os links para participar das reuniões estão disponíveis em:https://bit.ly/ConsultAPublica.