Conselho aprova readequação do Plano de Aplicação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos para 2022

Os membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) se reuniram, virtualmente, na manhã desta quarta-feira, 30, para a realização da 47ª Reunião Ordinária e primeira do ano de 2022, coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). Na pauta da reunião foram deliberadas a readequação do Plano de Aplicação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH-TO), e a apresentação e avaliação das metas de gestão de águas no âmbito do Sistema Estadual do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – Progestão.

O Plano traz a relação das ações que foram e serão desenvolvidas em prol da gestão dos recursos hídricos e do meio ambiente, acompanhada dos recursos financeiros necessários para a realização das atividades, assim como o estabelecimento de estratégias e metas. Para o ano de 2022, o orçamento do fundo estadual previsto é de R$ 7.330.000.

A secretária da Semarh, Miyuki Hyashida, enfatizou a importância da presença de todos os conselheiros para o alinhamento das metas e gastos referentes aos anos de 2021 e 2022. “Essa é a primeira reunião do ano desse conselho tão importante, fundamental para a nossa gestão dos recursos hídricos com responsabilidade e transparência”, ressaltou.

Segundo o secretário executivo do CERH e diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, a adequação do plano é feita anualmente “para analisar os saldos e as previsões dos recursos repassados para a execução das atividades que contemplam, não só a gestão dos recursos hídricos, mas também os projetos de combate às queimadas desenvolvidos pela Semarh”.

Na reunião foram aprovados também o cumprimento de metas e prestação de contas do 2º ciclo do Sistema Estadual do Progestão, referente ao ano de 2021. O Progestão é um programa de incentivo financeiro aos sistemas estaduais para aplicação em ações de fortalecimento institucional e de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o alcance de metas definidas a partir da complexidade de gestão escolhida pela unidade da federação.

Aldo Azevedo destacou a importância do conselho em validar a prestação de contas. "Nós temos um plano de metas federativas e estaduais que tem que ser cumprido e validado pelos membros do conselho, que é estabelecido em portaria e garante transparência e gestão compartilhada. Em 2021 o resultado foi satisfatório e, mesmo em meio à pandemia, conseguimos alcançar nossas metas e realizar os trabalhos propostos”, ressaltou o secretário executivo do conselho.

Conforme previsto em lei, os recursos do FERH-TO devem ser aplicados pela Semarh, após deliberação do CERH, por meio de acordos, convênios, termos de parceria, ajustes ou outros instrumentos, celebrados entre a secretaria e órgãos ou demais entes públicos internacionais, estrangeiros, federais, estaduais ou municipais, assim como entidades da iniciativa privada com intuito não lucrativo.

*Estagiária sob supervisão de Fábia Lázaro