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Comissão vai debater com Marina Silva medidas do governo que estariam prejudicando setor agrícola

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na terça-feira (21) para debater ações do governo federal que esta...

20/11/2023 às 12h45

Por: Fábio Costa Pinto Fonte: Agência Câmara

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A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na terça-feira (21) para debater ações do governo federal que estariam prejudicando o setor agrícola. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, foi convocada para participar do evento.

Confira a pauta da reunião , que deverá começar às 14 horas, no plenário 6.

O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pelos deputados Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zé Vitor (PL-MG).

Na justificativa apresentada, os parlamentares listam medidas estudadas ou efetivamente adotadas pelo governo que seriam "represália direcionada ao setor agropecuário e aos produtores rurais do Brasil, visando prejudicar um segmento de vital importância para o país".

Entre as medidas, os parlamentares citam portaria do ministério que homologa o Regimento Interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). "Essa ação tende a ampliar demasiadamente as competências do Conama, que inclusive extrapolam o escopo do conselho, levando a um agravamento das regulamentações ambientais e tornando o processo de licenciamento e autorização complexos", destacam.

"Para a agropecuária, que muitas vezes enfrenta desafios ambientais complexos, como o uso da terra e a gestão dos recursos naturais, isso pode significar dificuldades adicionais, atrasos nos projetos e maior pressão sobre os produtores rurais para cumprir regulamentações mais rigorosas", acrescentam.

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