Secretário de Desenvolvimento Social discute seminário estadual sobre Direito e Assistência Social na OAB/Bahia

Na manhã desta terça (29), o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, se reuniu com a vice-presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia, Cristhiane Gurgel, e o presidente da Comissão de Ensino Jurídico, Uirá Menezes. A reunião aconteceu em Salvador, na sede da instituição.

Na pauta, o seminário estadual “Direito e Assistência Social” que está sendo organizado pela Prefeitura de Vitória da Conquista por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes). O evento tem como objetivo principal fortalecer a política de Assistência Social, por meio do diálogo com os profissionais do Direito, em especial os advogados, que têm papel estratégico na composição das equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Além disso, a reunião tratou dos desafios para a implementação da Lei de Escuta Protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no Brasil, questão que também está vinculada à formação jurídica brasileira. Na oportunidade, o Michael relatou a experiência do Município de Vitória da Conquisya na criação e implantação do Complexo de Escuta Protegida, primeira estrutura pública do Nordeste do país que vem garantindo atendimento humanizado para crianças e adolescentes que sofreram algum tipo de violência.

Segundo Michael, o encontro propiciou uma importante articulação para o fortalecimento das pautas da Assistência Social na Bahia. “Este momento também incidirá positivamente na discussão sobre a necessidade de mudanças no ensino jurídico brasileiro, que deve dimensionar temas como a Assistência Social e o papel do advogado no SUAS” salientou o secretário.