Tocantins 16/01/2023 - 16h06 Lei sancionada pelo Governo do Tocantins proíbe queima de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos com estampido e efeito sonoro ruidoso no Estado Medida visa à saúde de grupos com grande sensibilidade ao ruído, como idosos, pessoas com transtorno do espectro autista, bebês, pessoas com deficiência, crianças e animais