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Câmara dos Deputados

Projeto exclui provas obtidas ilegalmente de processo penal militar
Câmara 13/05/2025 - 14h34 Projeto exclui provas obtidas ilegalmente de processo penal militar O Projeto de Lei 478/25, em análise na Câmara dos Deputados, atualiza as regras sobre a admissibilidade de provas previstas no Código de Processo ...
Projeto concede isenção de imposto para mães de múltiplos comprar carro de sete lugares
Câmara 13/05/2025 - 12h53 Projeto concede isenção de imposto para mães de múltiplos comprar carro de sete lugares A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Projeto cria exigência de entrega rigorosa de produtos comprados pela internet
Câmara 12/05/2025 - 23h31 Projeto cria exigência de entrega rigorosa de produtos comprados pela internet Para virar lei, medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Comissão aprova projeto que favorece adesão de startups a regime tributário simplificado
Câmara 12/05/2025 - 21h33 Comissão aprova projeto que favorece adesão de startups a regime tributário simplificado A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
Projeto cria indenização para dependentes legais de pessoas mortas em enchentes
Câmara 12/05/2025 - 21h11 Projeto cria indenização para dependentes legais de pessoas mortas em enchentes O Projeto de Lei 486/25 estabelece indenização de R$ 50 mil aos dependentes legais de pessoas mortas em enchentes causadas por falha do poder públi...
Comissão aprova criação de serviço telefônico gratuito para atender pessoas com transtornos mentais
Câmara 12/05/2025 - 19h12 Comissão aprova criação de serviço telefônico gratuito para atender pessoas com transtornos mentais A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
Projeto favorece adesão de startups a regime tributário simplificado
Câmara 12/05/2025 - 17h12 Projeto favorece adesão de startups a regime tributário simplificado Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto limita carga de trabalho mensal de policiais civis e militares em 144 horas
Câmara 12/05/2025 - 16h53 Projeto limita carga de trabalho mensal de policiais civis e militares em 144 horas A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Projeto obriga poder público a criar o serviço de atendimento
Câmara 12/05/2025 - 16h33 Projeto obriga poder público a criar o serviço de atendimento "disque saúde mental A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Comissão aprova alteração na regra para data de vencimento das contas de água e luz
Câmara 12/05/2025 - 15h53 Comissão aprova alteração na regra para data de vencimento das contas de água e luz Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto tipifica crime de ordem ilegal em território controlado por facção criminosa
Câmara 12/05/2025 - 15h53 Projeto tipifica crime de ordem ilegal em território controlado por facção criminosa Deputado afirma que a lei atual não é suficiente para proteger os cidadãos que moram nesses locais; a Câmara analisa a proposta
Comissão debate discute acesso e qualidade na educação infantil no Plano Nacional de Educação
Câmara 12/05/2025 - 15h33 Comissão debate discute acesso e qualidade na educação infantil no Plano Nacional de Educação A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034 ( PL 2614/24 ) debate nesta terça-fei...
Comissão aprova projeto que permite a compensação de reserva legal criada até 2015
Câmara 12/05/2025 - 09h52 Comissão aprova projeto que permite a compensação de reserva legal criada até 2015 Texto continua em análise na Câmara dos Deputados
Projeto facilita migração para regime de aforamento em imóveis da União
Câmara 12/05/2025 - 09h11 Projeto facilita migração para regime de aforamento em imóveis da União Nesse regime, o Estado mantém a propriedade do imóvel, mas concede a particulares o direito de uso mediante pagamento de taxa anual
Comissão aprova criação de programa para vacinação de pacientes com câncer
Câmara 09/05/2025 - 23h51 Comissão aprova criação de programa para vacinação de pacientes com câncer Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado