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Câmara dos Deputados

Projeto restringe multa por descumprimento de obrigação tributária acessória
Câmara dos Deputados 10/03/2023 - 18h56 Projeto restringe multa por descumprimento de obrigação tributária acessória Bruno Spada/ Câmara dos Deputados Bertaiolli: multas não podem ser instrumentos de arrecadação O Projeto de Lei 555/23 determina que o descumprim...
Projeto permite pagamento de valor adicional na bolsa estudantil para mães chefes de família
Câmara dos Deputados 10/03/2023 - 14h51 Projeto permite pagamento de valor adicional na bolsa estudantil para mães chefes de família Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A deputada Dandara citou as "jornadas triplas" das mães que trabalham e estudam O Projeto de Lei 794/23 auto...
Projeto garante mudança do local de trabalho para servidora em situação de violência doméstica
Câmara dos Deputados 10/03/2023 - 14h36 Projeto garante mudança do local de trabalho para servidora em situação de violência doméstica   Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Professora Luciene Cavalcante O Projeto de Lei 943/23 garante à servid...
Proposta prevê que concursos para magistério federal ofereçam salário com base na titulação acadêmica
Câmara dos Deputados 10/03/2023 - 14h36 Proposta prevê que concursos para magistério federal ofereçam salário com base na titulação acadêmica Billy Boss/Câmara dos Deputados Deputado José Guimarães, autor da proposta O Projeto de Lei 599/23 determina que os concursos para ingresso nas c...
Projeto permite personalização de grade de TV por assinatura
Câmara dos Deputados 10/03/2023 - 14h16 Projeto permite personalização de grade de TV por assinatura Pablo Valadares /Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Rosangela Gomes O Projeto de Lei 355/23 permite que os clientes de TV por as...
Projeto permite prisão preventiva em caso de ameaça à mulher
Câmara dos Deputados 10/03/2023 - 14h06 Projeto permite prisão preventiva em caso de ameaça à mulher Depositphotos Comportamentos violentos geralmente começam com pequenos atos de intimidação O Projeto de Lei 821/23 permite a decretação de prisão...
Projeto proíbe incentivos tributários da União a empresa que cometer crime ambiental
Câmara dos Deputados 10/03/2023 - 13h46 Projeto proíbe incentivos tributários da União a empresa que cometer crime ambiental Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Prates: o combate a crimes contra o meio ambiente é um dos principais desafios do País O Projeto de Lei 283/...
Projeto prevê meia-entrada em eventos culturais e esportivos para doadores regulares de sangue
Câmara dos Deputados 10/03/2023 - 11h11 Projeto prevê meia-entrada em eventos culturais e esportivos para doadores regulares de sangue Divulgação/Governo de São Paulo Medida pretende incentivar as doações de sangue em todo o País O Projeto de Lei 462/23 prevê a concessão do benef...
Projeto insere kit de saúde bucal no material escolar da rede pública
Câmara dos Deputados 10/03/2023 - 09h40 Projeto insere kit de saúde bucal no material escolar da rede pública Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Maria Arraes O Projeto de Lei 697/23 cria o Programa Saúde Bucal nas Escolas ...
Projeto inclui medidas para mitigar impactos de mudanças climáticas nas diretrizes da política urbana
Câmara dos Deputados 10/03/2023 - 08h41 Projeto inclui medidas para mitigar impactos de mudanças climáticas nas diretrizes da política urbana Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Erika Hilton: precisamos de medidas que contribuam para a construção de cidades resilientes O Projeto de L...
Projeto proíbe empréstimo com base em parcela do Bolsa Família
Câmara dos Deputados 10/03/2023 - 07h55 Projeto proíbe empréstimo com base em parcela do Bolsa Família Michel Jesus/Câmara dos Deputados Mendonça Filho: "Bolsa Família tem caráter de subsistência" O Projeto de Lei 34/23 proíbe a oferta de empréstim...
Lira diz que 8 de janeiro não se repetirá e elogia trabalho da Policia Militar
Câmara dos Deputados 09/03/2023 - 18h41 Lira diz que 8 de janeiro não se repetirá e elogia trabalho da Policia Militar Presidência da Câmara Arthur Lira elogiou a atuação da Polícia Militar do DF na função de proteger os três Poderes O presidente da Câmara dos Dep...
Projeto exige divulgação na Voz do Brasil de canais de atendimento à mulher vítima de violência
Câmara dos Deputados 09/03/2023 - 16h11 Projeto exige divulgação na Voz do Brasil de canais de atendimento à mulher vítima de violência Bruno Spada/Câmara dos Deputados Lídice da Mata: o rádio é um meio acessível a todas as classes sociais O Projeto de Lei 754/23 determina a divul...
Grupo de trabalho da reforma tributária discutirá boas práticas internacionais
Câmara dos Deputados 09/03/2023 - 13h51 Grupo de trabalho da reforma tributária discutirá boas práticas internacionais Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Colegiado é coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes O grupo de trabalho sobre a reforma tributária (PECs 45...
Secretaria da Mulher propõe orçamentos com recorte de gênero e raça para reduzir desigualdades
Câmara dos Deputados 09/03/2023 - 13h51 Secretaria da Mulher propõe orçamentos com recorte de gênero e raça para reduzir desigualdades A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados defendeu a inclusão das temáticas de gênero e raça nos orçamentos da União, dos estados e dos municí...