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Câmara dos Deputados

Projeto define objetivos específicos para o microcrédito de baixa renda
Câmara 06/11/2025 - 20h33 Projeto define objetivos específicos para o microcrédito de baixa renda O Projeto de Lei 3695/24 altera legislação sobre microcrédito para pessoas de baixa renda e microempreendedores. O objetivo é garantir que os recur...
Comissão aprova equiparação de ações de facções e milícias a atos de terrorismo
Câmara 06/11/2025 - 19h06 Comissão aprova equiparação de ações de facções e milícias a atos de terrorismo Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Projeto define chácara como propriedade rural e prevê benefícios
Câmara 06/11/2025 - 19h06 Projeto define chácara como propriedade rural e prevê benefícios O Projeto de Lei 918/25 define os imóveis rurais com área de até 2 mil metros quadrados como propriedades rurais destinadas à produção agrícola, à ...
Presidente da Câmara celebra aprovação de isenção do Imposto de Renda no Senado
Câmara 06/11/2025 - 11h26 Presidente da Câmara celebra aprovação de isenção do Imposto de Renda no Senado Proposta aprovada pela Câmara em outubro foi mantida integralmente pelos senadores
Câmara aprova projeto que restringe critérios para desapropriar propriedade rural
Câmara 06/11/2025 - 00h17 Câmara aprova projeto que restringe critérios para desapropriar propriedade rural Proposta segue para o Senado
Câmara aprova projeto que transforma cargos no Tribunal Regional do Trabalho em Cuiabá
Câmara 06/11/2025 - 00h17 Câmara aprova projeto que transforma cargos no Tribunal Regional do Trabalho em Cuiabá Proposta será enviada ao Senado
Câmara aprova programa para certificar obras resilientes a eventos climáticos extremos; acompanhe
Câmara 05/11/2025 - 22h07 Câmara aprova programa para certificar obras resilientes a eventos climáticos extremos; acompanhe A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 420/25, que cria o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilient...
Comissão aprova isenção tributária para produtores de cogumelos
Câmara 05/11/2025 - 22h07 Comissão aprova isenção tributária para produtores de cogumelos Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão de Segurança Pública aprova regras para buscas e abordagens policiais
Câmara 05/11/2025 - 20h26 Comissão de Segurança Pública aprova regras para buscas e abordagens policiais Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Conselho de Ética analisa novos processos contra deputados
Câmara 05/11/2025 - 10h23 Conselho de Ética analisa novos processos contra deputados O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (5), às 14 horas, para a decisão sobre a abertura de 1...
Conselho de Ética adia analisa novos processos contra deputados
Câmara 05/11/2025 - 10h02 Conselho de Ética adia analisa novos processos contra deputados O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (5), às 14 horas, para a decisão sobre a abertura de 1...
Aprovado texto-base de projeto que regulamenta tributo para serviços de streaming
Câmara 05/11/2025 - 00h39 Aprovado texto-base de projeto que regulamenta tributo para serviços de streaming Votação da proposta será retomada nesta quarta-feira
Projeto institui regras mais rígidas para devedor contumaz
Câmara 04/11/2025 - 22h41 Projeto institui regras mais rígidas para devedor contumaz Segundo o texto, esses devedores são empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia e deixam de pagar impostos de forma reiterada e sem j...
Projeto proíbe cobrança automática de pedágios sem transparência sobre tarifas ou canal de contestação
Câmara 04/11/2025 - 16h18 Projeto proíbe cobrança automática de pedágios sem transparência sobre tarifas ou canal de contestação Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Projeto revoga dispositivo que limita ações por improbidade administrativa
Câmara 04/11/2025 - 15h57 Projeto revoga dispositivo que limita ações por improbidade administrativa Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado