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Câmara dos Deputados

Proposta regulamenta vistoria em imóveis alugados
Câmara dos Deputados 03/04/2023 - 10h45 Proposta regulamenta vistoria em imóveis alugados Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Paulo Litro: muitas vezes, imóveis são entregues em estado deplorável O Projeto de Lei 727/23 regulamenta a vis...
Lei garante troca de implante mamário para paciente de câncer em caso de complicação
Câmara dos Deputados 03/04/2023 - 08h50 Lei garante troca de implante mamário para paciente de câncer em caso de complicação Depositphotos O câncer de mama é o tipo que mais mata mulheres no Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.538/23, que ga...
Medida provisória prorroga prazo de adequação à Nova Lei de Licitações
Câmara dos Deputados 03/04/2023 - 08h25 Medida provisória prorroga prazo de adequação à Nova Lei de Licitações Divulgação/Agência de Notícias do Paraná Opção pelas regras anteriores deverá ser expressa no edital A Medida Provisória 1167/23 prorroga a valid...
Projeto impede apreensão de CNH e passaporte de devedor
Câmara dos Deputados 31/03/2023 - 20h20 Projeto impede apreensão de CNH e passaporte de devedor Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Prudente: direito de locomoção é o primeiro de todas as liberdades O Projeto de Lei 668/23 proíbe que deve...
Projeto permite regularização de núcleos urbanos informais existentes até 2022
Câmara dos Deputados 31/03/2023 - 17h26 Projeto permite regularização de núcleos urbanos informais existentes até 2022 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Yandra Moura, autora da proposta O Projeto de Lei 415/23, da deputada Yandra Moura (União-SE), permite a reg...
Deputados aguardam mais detalhes sobre o novo arcabouço fiscal
Câmara dos Deputados 31/03/2023 - 15h45 Deputados aguardam mais detalhes sobre o novo arcabouço fiscal Marina Ramos/ Câmara dos Deputados Pedro Paulo cobrou um debate sobre a qualidade dos gastos Deputados que analisaram a proposta de novo arcabouç...
Projeto caracteriza como ato de improbidade descumprir normas sobre piso salarial
Câmara dos Deputados 31/03/2023 - 13h26 Projeto caracteriza como ato de improbidade descumprir normas sobre piso salarial Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Luciene Cavalcante: proposta gera consequências jurídicas para o agente público O Projeto de Lei 961/23, d...
Projeto permite que autistas entrem em qualquer lugar com alimentos e objetos próprios
Câmara dos Deputados 31/03/2023 - 11h50 Projeto permite que autistas entrem em qualquer lugar com alimentos e objetos próprios Cleia Viana / Câmara dos Deputados Florentino Neto, autor da proposta O Projeto de Lei 29/23 permite à pessoa com transtorno do espectro autista ...
Projetos aprovados pela Câmara preveem apoio à saúde mental nas escolas
Câmara dos Deputados 31/03/2023 - 11h06 Projetos aprovados pela Câmara preveem apoio à saúde mental nas escolas A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana duas propostas que preveem ações para cuidar da saúde mental de estudantes, professores, funcionários e...
Projeto institui Programa Nacional de Controle do Câncer Colorretal
Câmara dos Deputados 31/03/2023 - 10h56 Projeto institui Programa Nacional de Controle do Câncer Colorretal Divulgação O autor da proposta, deputado Dr. Benjamim O Projeto de Lei 513/23 institui o Programa Nacional de Controle do Câncer Colorretal e, na...
Grupo da reforma tributária ouve ministra do Planejamento na próxima terça-feira
Câmara dos Deputados 31/03/2023 - 10h40 Grupo da reforma tributária ouve ministra do Planejamento na próxima terça-feira =Bruno Spada/Câmara dos Deputados Audiência pública do grupo de trabalho O grupo de trabalho da reforma tributária realiza audiência pública na t...
Governo retira de tramitação projeto que regula mineração em terra indígena
Câmara dos Deputados 31/03/2023 - 09h00 Governo retira de tramitação projeto que regula mineração em terra indígena TTstudio/DepositPhotos Texto definia condições para a lavra de recursos, como ouro e minério de ferro O governo solicitou ao Congresso Nacional a...
Presidente do Congresso promulga cinco acordos internacionais
Câmara dos Deputados 31/03/2023 - 08h40 Presidente do Congresso promulga cinco acordos internacionais Depositphotos Acordos internacionais precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodri...
Câmara aprova MP que estimula mercado de créditos de carbono na gestão de florestas
Câmara dos Deputados 30/03/2023 - 22h05 Câmara aprova MP que estimula mercado de créditos de carbono na gestão de florestas Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Zé Vitor, relator da medida provisória A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30) a Medida...
Câmara aprova MP que muda prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental
Câmara dos Deputados 30/03/2023 - 21h46 Câmara aprova MP que muda prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sergio Souza, relator da medida provisória A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30) a Medida Prov...