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Câmara dos Deputados

Projeto obriga órgãos públicos a oferecer atendimento em Libras para pessoas com deficiência auditiva
Câmara 13/02/2026 - 18h43 Projeto obriga órgãos públicos a oferecer atendimento em Libras para pessoas com deficiência auditiva Texto também assegura atendimento por guias-intérpretes a pessoas surdocegas; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto garante direito ao letramento digital para pessoas idosas
Câmara 13/02/2026 - 15h24 Projeto garante direito ao letramento digital para pessoas idosas Texto inclui inclui o direito no Estatuto da Pessoa Idosa; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto prevê dedução no imposto de renda de gastos com saúde de pets
Câmara 13/02/2026 - 11h20 Projeto prevê dedução no imposto de renda de gastos com saúde de pets O Projeto de Lei 6307/25 permite que contribuintes deduzam do Imposto de Renda (IR) despesas com a saúde preventiva de cães e gatos. A proposta alt...
Câmara dos Deputados pode votar projeto que quebra a patente de canetas emagrecedoras
Câmara 12/02/2026 - 22h05 Câmara dos Deputados pode votar projeto que quebra a patente de canetas emagrecedoras A lei de propriedade industrial permite a quebra de patente em casos de emergência ou de interesse público
Relator afirma que Universidade do Esporte deve começar a funcionar em 2027; ouça a entrevista
Câmara 12/02/2026 - 21h46 Relator afirma que Universidade do Esporte deve começar a funcionar em 2027; ouça a entrevista Parlamentar destaca que a iniciativa fortalecerá a estrutura do esporte no Brasil, integrando conhecimento acadêmico e experiência prática
Comissão aprova restrição à destruição de máquinas apreendidas em garimpo ilegal
Câmara 12/02/2026 - 21h46 Comissão aprova restrição à destruição de máquinas apreendidas em garimpo ilegal Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Projeto exige nome fantasia e CNPJ em faturas de cartão de crédito e débito
Câmara 12/02/2026 - 15h51 Projeto exige nome fantasia e CNPJ em faturas de cartão de crédito e débito Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Defesa do Consumidor para aumentar a transparência
Projeto prevê duplo grau de jurisdição para declaração de inelegibilidade
Câmara 12/02/2026 - 13h05 Projeto prevê duplo grau de jurisdição para declaração de inelegibilidade Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Projeto proíbe conteúdo inadequado para menores em eventos abertos ao público
Câmara 12/02/2026 - 09h13 Projeto proíbe conteúdo inadequado para menores em eventos abertos ao público Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Comissão aprova novas regras para blindagem de tetos solares e prevê proteção parcial
Câmara 11/02/2026 - 21h43 Comissão aprova novas regras para blindagem de tetos solares e prevê proteção parcial Texto precisa passar pela análise da CCJ e pelo Plenário
Projeto considera prática abusiva o atraso na entrega ou cancelamento de compra após o pagamento
Câmara 11/02/2026 - 19h57 Projeto considera prática abusiva o atraso na entrega ou cancelamento de compra após o pagamento A proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Conselho de Ética cancela depoimentos de deputados sobre a ocupação do Plenário em agosto
Câmara 11/02/2026 - 09h50 Conselho de Ética cancela depoimentos de deputados sobre a ocupação do Plenário em agosto As oitivas ainda não foram remarcadas
Deputados podem votar proposta que reajusta multa por adulteração de combustíveis
Câmara 11/02/2026 - 09h50 Deputados podem votar proposta que reajusta multa por adulteração de combustíveis O Plenário da Câmara os Deputados reúne-se nesta quarta-feira (11), a partir das 13h55, e pode analisar, entre outros itens, o Projeto de Lei 399/...
Câmara aprova redução de alíquotas tributárias para indústria química
Câmara 11/02/2026 - 00h40 Câmara aprova redução de alíquotas tributárias para indústria química Benefício tem caráter transitório. Projeto será enviado ao Senado
Câmara aprova projeto que cria a Universidade Federal Indígena
Câmara 11/02/2026 - 00h21 Câmara aprova projeto que cria a Universidade Federal Indígena Proposta segue para o Senado