O Sistema Único de Assistência Social conta com normas técnicas que orientam a política de assistência e o trabalho dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). No Ceará, os Cras contam também com o acompanhamento do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). A estrutura de atendimento aos Cras dispõe de 17 técnicas que acompanham todas as unidades com visitas, contato telefônico e encaminhamentos baseados nas dificuldades e na evolução de cada equipamento.
“Nós fazemos o monitoramento no sentido de compartilhar e conhecer as ações que o município faz no âmbito da política de assistência social”, explica a orientadora da Célula de Acompanhamento dos Serviços, Benefícios e Programas Socioassistenciais, Meirelene Lopes.
O objetivo é que todos os Cras tenham o melhor padrão possível, desde o aspecto físico do prédio até a equipe, passando pelos serviços ofertados. “Não é uma ação de fiscalização, é uma ação de apoio técnico e orientação. Ao final, vemos quais são as dificuldades, potencialidades e os resultados que estão acontecendo e isso nos leva a montar um projeto de capacitação para as equipes de referência dos Cras, da proteção social básica”, completa.
A titular da SPS, Socorro França, observa que esse acompanhamento é crucial para a evolução dos Cras. “Além das normas do Sistema Único de Assistência Social, as técnicas dialogam, trocam experiências sobre a realidade de cada município e conseguem antecipar cenários e propor soluções que propiciam a evolução da proteção social em cada município”, pontua. Ela reforça que as técnicas, aos poucos, vão se tornando referência para aqueles gestores e isso já confirma o bom trabalho desempenhado.
Atribuição do ente estadual por meio do Pacto Federativo da Política de Assistência Social, o assessoramento é realizado pelos estados com particularidades e estratégias diferentes. No Ceará, a ação é desenvolvida na SPS através de três procedimentos: o monitoramento presencial, com visitas realizadas pelo menos duas vezes ao ano; remoto, coletando informações quantitativas e qualitativas sobre o funcionamento; e reuniões ampliadas, com assessoramento em grupo com todos os Cras de um município.
O setor monitora e assessora os 396 Cras das 14 regiões estaduais do Ceará. Nas visitas, as profissionais avaliam a situação do equipamento e a execução dos serviços de acordo com as portarias e normas, além de planejar e ministrar capacitações periódicas. Assistente social e técnica de monitoramento da SPS, Graça Guedes atende a região do Maciço de Baturité há seis anos. No total, ela acompanha 20 Cras, em 13 municípios.
A técnica conta que o trabalho é feito dentro de um planejamento e que a escolha pela rotatividade de municípios ocorre mensalmente. “Normalmente nós olhamos a questão da necessidade do município, se existiu alguma demanda espontânea do município em nos procurar ou pedir que a gente visite, porque muitas vezes o município está com uma determinada situação e precisa da nossa orientação”, relata Graça.
Vanda Anselmo, secretária do Desenvolvimento Econômico e Social de Baturité, ressalta a importância do acompanhamento para os Cras do município. “Através do monitoramento a gente consegue identificar as fragilidades, o que está sendo realizado, o que está sendo inovado, como a gente está conseguindo chegar até a população”, conta. “O monitoramento é importante porque ele tem o momento da visita in loco na unidade, com o gestor que vai dar o arcabouço técnico do ponto de vista daquilo que está sendo implementado, do que é o próprio sistema e ao mesmo tempo que é uma autoavaliação e isso possibilita inclusive análise das ações que estão sendo realizadas, do que nós estamos alcançando e aquilo que a gente precisa melhorar”, finaliza.
Ívia Machado é psicóloga e técnica de monitoramento e assessoramento da SPS. Com experiência prévia na equipe de referência de um Cras, ela atua há 3 anos no monitoramento da região da Serra da Ibiapaba. No total, Ívia atende 23 Cras, dos 9 municípios da região, entre eles o Cras Pedrinhas, de Ibiapina, um dos vencedores do Prêmio Referência Social. “O nosso acompanhamento é muito relevante porque nós somos referência nesses municípios, no sentido de Proteção Social Básica. E a gente cria esse elo de parceria Estado-Município”, pondera.
Técnica de monitoramento e assessoramento ao município de Porteiras, Luana Inácio relata os vínculos com cada local. “Nós criamos uma relação porque estamos quase que o tempo todo em contato com a equipe dos Cras, mesmo quando a gente não consegue ir presencialmente”. Ela explica que a demanda parte também dos municípios. “É um processo de evolução, já que eles estão sempre melhorando”.
É o que afirma o coordenador do Cras Caipu, Roseno Pereira. Localizado no município de Cariús, o equipamento foi um dos contemplados com o Prêmio Referência Social. Além da união da equipe e do trabalho, ele destaca a contribuição da assessoria da SPS. “A equipe técnica sempre vem nos orientando na forma de atendimento, como a gente deve se portar diante do público, a questão de conhecer realmente o setor, para que a gente possa atender sempre da melhor maneira possível”.
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