O Projeto de Lei 3645/23 autoriza a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o combate ao tráfico de drogas em cidades portuárias com mais de 300 mil habitantes.
“Tais localidades são especialmente suscetíveis ao aliciamento de criminosos para a prática do tráfico, dadas as suas conexões com rotas de transporte e comércio internacionais, o que exige a implementação de estratégias diferenciadas e a alocação adequada de recursos”, defende a deputada Rosana Valle (PL-SP), autora do da proposta.
“O porto de Santos, o maior da América Latina, tem convivido com esse problema já há algum tempo e precisa de investimentos específicos para combater essa prática”, cita.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida na lei que trata do fundo (Lei 13.756/18), que já prevê, por exemplo, sua aplicação em ações de prevenção de crimes.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Câmara Projeto cria regime especial de sanções ambientais para pequenos produtores 
Câmara Projeto prevê aposentadoria mais justa para quem foi prejudicado por regra do INSS 
Câmara Comissão aprova pensão especial para dependentes de policiais mortos em serviço 
Câmara Câmara pode votar programa para pessoas com epilepsia e outras propostas nesta quinta-feira 
Câmara Relator diz que renegociação de dívidas de produtores não é “pauta-bomba” 
Câmara Câmara pode votar crédito para exportação e projetos sobre epilepsia e abandono de animais 
Câmara Comissão mista vota nesta quarta-feira relatório sobre repasse de recursos das bets para a PF 
Câmara Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais 
Câmara Comissão aprova prioridade em abrigo para idoso vulnerável sem família que possa cuidar dele Mín. 24° Máx. 26°
