Lei Paulo Gustavo em SC: FCC abre inscrições para edital que irá premiar micro e pequenas empresas

Foto: Marco Favero/Secom

A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) abriu inscrições para mais um edital que faz parte da Lei Paulo Gustavo (LPG) em Santa Catarina. A Chamada Pública FCC Lei Paulo Gustavo – Prêmio a Microempresas e Pequenas Empresas, prevê a seleção e a premiação de microempresas e pequenas empresas catarinenses, em reconhecimento por sua atuação, produção e difusão na área do audiovisual do estado. O edital será executado com recursos do Governo Federal, mencionados no art. 6º, inciso IV da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022.
O valor total é de R$ 2.680.000,00, distribuídos em 80 prêmios de R$ 33.500,00.

As inscrições poderão ser feitas até as 23h59 de 29 de outubro de 2023 pelo link: https://premioempresas.fepese.org.br/
No dia 24 de outubro (terça-feira), às 18h, haverá leitura comentada para esclarecer dúvidas sobre o Edital, com transmissão ao vivo pelo canal de vídeos da FCC no Youtube.

Sobre a Lei Paulo Gustavo

Criada por meio da Lei Complementar (LC) nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei Paulo Gustavo (LPG), como ficou conhecida, presta uma homenagem ao artista de mesmo nome que morreu vítima de Covid-19. A iniciativa tem o objetivo de mitigar a crise econômica vivida pelo setor audiovisual e cultural como consequência do contexto de pandemia.

No total, o governo federal fará repasse na ordem de R$3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) a Estados, Distrito Federal e Municípios para aplicação em ações emergenciais. A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) fica responsável pela operacionalização de aproximadamente R$ 60 milhões em editais para o setor audiovisual e demais áreas da cultura no estado. Além disso, os municípios também têm direito a repasses financeiros, desde que enviem e aprovem seus planos de ação junto ao Ministério da Cultura (MinC).

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