Prefeito garante pacote de benefícios para professores da Rede Pública Municipal de Ensino

Por reconhecer a importância da oferta da educação e da valorização da carreira docente, o prefeito Elinaldo Araújo, anunciou essa semana um conjunto de medidas que dialogam com as reivindicações da categoria e com a qualidade social da oferta do ensino público no município. A primeira reivindicação atendida foi a antecipação do pagamento dos dias a serem trabalhados no calendário de reposição, cujas aulas serão concluídas no mês de janeiro. Considerando o compromisso do Sindicato dos Professores e Professoras da Rede Pública Municipal de Camaçari (Sispec) em cumprir esse calendário, o prefeito reavaliou a decisão dos cortes e assegurou a recomposição dos salários na folha referente ao mês de outubro.

Os anúncios foram feitos em reunião realizada na última terça-feira (17/10), momento que contou ainda com a participação da secretária da Educação, Neurilene Martins, do titular da Administração, André Anilton, e de representantes do Sispec. Na oportunidade, o governo e o sindicato também celebraram acordo sobre o reajuste de auxílios transporte e alimentação; progressões e promoções; a garantia do pagamento do novo piso salarial já em janeiro de 2024; e cenários de reajuste linear. Dentre as decisões anunciadas estão os compromissos assumidos com os pleitos da classe. Para o mês de janeiro, o chefe do Executivo garantiu a instituição do novo piso salarial da categoria, bem como a atualização dos valores referentes aos auxílios alimentação, refeição e transporte.

No próximo mês o valor do reajuste do auxílio-transporte dos docentes será divulgado e o pagamento, em janeiro de 2024, terá retroativo referente a junho deste ano, período em que foram fixados os novos valores da tarifa do transporte público. A proposta do novo auxílio-alimentação e refeição será encaminhada à Câmara de Vereadores, através de Projeto de Lei (PL). Atualmente, o benefício corresponde ao valor de R$ 20.

Além dessas conquistas, haverá o pagamento, na folha salarial referente ao exercício do mês de outubro, de cerca de R$ 700 mil relativos às promoções e progressões da função pública que desempenham, incluindo mudança de letra ou de nível, especializações e exercício em classe com alunos de necessidades educacionais especiais.

A Secretaria da Administração (Secad) está trabalhando, por meio de comissão interna, na readequação do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) dos Servidores do Magistério Público do Município de Camaçari, conforme especificações da Lei n.º 873, de abril de 2008. O Sispec deverá ser convidado a participar do processo de formulação do instrumento. A mesa de negociação segue aberta para discutir, também, o reajuste linear para a categoria, considerando a performance econômica e o impacto da captação de recursos e impostos nas contas públicas do município.

Além disso, mesas de trabalho serão instituídas com os sindicatos de docentes e de não docentes para a discussão do PCCV, bem como reuniões com a Procuradoria-Geral do Município para tratativas sobre precatórios e especificidades da carreira docente, na relação com a política de isonomia salarial em debate.

Ao celebrar esse ciclo de conquistas, o prefeito Elinaldo também fez referência à instituição da licença provisória para estudo. “Seguimos cumprindo o nosso compromisso de cuidar das pessoas, através da melhoria dos serviços ofertados para a população. Estamos comprometidos com a oferta de uma educação de qualidade e os avanços que estamos pactuando hoje vão refletir nas salas de aula e nas aprendizagens dos estudantes por meio da atuação dos servidores”, concluiu.