
Com foco na garantia de direitos básicos de pessoas privadas de liberdade como o acesso à educação, os Sistemas Penal e Socioeducativo, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), aplicam nessa terça e quarta-feira, 17 e 18, o Exame Nacional Para Certificação de Jovens e Adultos Para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) - Edição 2023, em todo Estado.
Nesta edição, inscreveram-se para o Exame, 1.272 custodiados e 20 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa para certificação no Ensino Médio e Fundamental de todas as unidades penais e socioeducativas.
Entre os socioeducandos, 14 estão pleiteando o ensino fundamental e 8 o nível médio, isso devido ao alto índice de defasagem idade-escola.
Já entre os custodiados, 819 pleiteiam o ensino fundamental e 453, o ensino médio.
MPMA Promotor de justiça maranhense fala sobre logística reversa em evento do MPSP
Justiça Lei torna crime exercício ilegal da medicina veterinária
Justiça Dino mantém remoção de vídeos de vereador que ofendeu adversário Mín. 24° Máx. 25°