O governo do Acre passa a integrar a nova composição de membros da Comissão Nacional para REDD+ (ConaREDD+). A ministra do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas (MMA), Marina Silva, esteve à frente da reunião, realizada no fim da tarde desta quinta-feira, 5, no Auditório Ipê Amarelo, na sede do MMA, em Brasília (DF).
A reunião contou ainda com a presença do secretário executivo do ministério, João Paulo Capobianco; do secretário extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial no MMA, André Lima; e da secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Edel Moraes; entre outras autoridades e membros representativos.
O presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), Leonardo Carvaho, foi designado, por meio de portaria, a ocupar a suplência das entidades estaduais ou distrital de meio ambiente dedicadas ao controle das emissões provenientes do desmatamento e da degradação florestal.
Carvalho destaca que a retomada da comissão é muito importante para o aperfeiçoamento dos programas jurisdicionais de REDD+ nos estados, bem como para o estabelecimento de diretrizes sobre salvaguardas socioambientais, distribuição de benefícios e para o futuro mercado regulado de carbono.
“Estamos felizes de poder participar dessa nova composição da comissão nacional. O Estado do Acre, como um dos pioneiros no desenvolvimento de REDD+, tem bastante para contribuir e permanecerá engajado, na tentativa de apresentar as melhores soluções para os desafios na área”, afirmou.
Após as apresentações iniciais dos novos membros, foi apresentado um panorama de REDD+, com base no decreto nº 11.548/2023, e uma contextualização da atual implementação de REDD+, considerando os níveis atuais de desmatamento nos biomas e a meta de desmatamento zero até 2030; desafios e oportunidades para a estratégia nacional em REDD+ (ENREDD+).
Na sequência, foram abordadas pautas de interesse da comissão, como os programas jurisdicionais no contexto da ENREDD+; projetos do mercado de carbono florestal; salvaguardas socioambientais e sua relação com programas e projetos de REDD+ nas terras indígenas e territórios de povos e comunidades tradicionais; desafios e oportunidades no processo de retomada da ConaREDD+.
A ConaREDD+ tem por objetivo coordenar, acompanhar, monitorar e revisar a Estratégia Nacional para Redução do Desmatamento e Degradação Ambiental (ENREDD+). Fica responsável ainda por coordenar a elaboração dos requisitos para o acesso a pagamentos por resultados de REDD+ no Brasil, reconhecidos pela Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e estabelecer resoluções normativas referentes à implementação de REDD+ no Brasil.
A comissão é composta por representantes dos ministérios do governo federal, das entidades estaduais ou distrital de meio ambiente; das comunidades tradicionais indicados pelo Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT); das organizações não governamentais com atuação na área socioambiental indicados pela sociedade civil; da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); e do setor privado, entre outros.
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