Viana propõe atualização das normas da aviação civil

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) anunciou, em pronunciamento na terça-feira (3), a apresentação de projeto sobre a regulação da aviação comercial ( PL 4.567/2023 ). O senador destacou a importância de atualizar a legislação da aviação civil, para atender à crescente demanda doméstica por transporte aéreo interno.

— As considerações que apresentamos a respeito do PL não esgotam a problemática da aviação civil. O setor da aviação comercial é de máximo interesse público, tanto pelos benefícios diretos que proporciona à sociedade quanto por seu potencial de geração de riquezas e multiplicação de postos de trabalho — disse.

O projeto prevê regras aplicáveis ao despacho de passageiros, ao check-in e à apresentação para embarque, bem como à execução do contrato de transporte aéreo. Outra medida prevista é a remarcação de assentos, substituição da titularidade do bilhete adquirido e obrigatoriedade no fornecimento de alimentação nas hipóteses de atraso do voo entre uma e três horas. Além disso, oferece diretrizes para a operação regular da aviação regional, incluindo incentivos fiscais, e fixa critérios para a carga horária de trabalho de pilotos e comissários de bordo.

O parlamentar também expressou preocupação com a reforma tributária, que aumentaria significativamente os impostos sobre as companhias aéreas. Ele destacou a vulnerabilidade do setor a fatores como a flutuação do dólar e os preços dos combustíveis, que afetam as operações das empresas.

— Isso tudo gera, no setor aéreo, um problema sério de atendimento, e as empresas acabam tendo uma sobrevida muito pequena ou, quando sobrevivem, ficam grupos pequenos, de quatro empresas, para um mercado do tamanho do Brasil. Precisamos abrir, especialmente nas regiões mais distantes, a possibilidade de atendimento dessa população brasileira por companhias menores, que tenham dois aviões pequenos — declarou.