A Secretaria de Estado da Saúde (SES) finalizou o repasse dos recursos referentes ao piso da enfermagem para os estabelecimentos de saúde com trabalhadores elegíveis. De acordo com a Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, e decisão do Supremo Tribunal Federal, a assistência financeira complementar foi transferida do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde.
O repasse dos valores aos estabelecimentos foi realizada conforme a Portaria SES/SC nº 818, de 04/09/2023, que dispõe sobre os critérios da assistência financeira complementar do Ministério da Saúde (MS) destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Em Santa Catarina, são 125 estabelecimentos de saúde com gestão estadual, entre entidades filantrópicas, prestadores de serviços contratados e contratualizados que atendem, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) definidos pelo MS. Destes, 109 foram contemplados para recebimento ainda neste mês de agosto e os demais receberão no proximo mês
Para a realização dos repasses, foram publicadas seis portarias com os valores específicos para cada estabelecimento. Os pagamentos são retroativos a maio e beneficiarão, neste momento, cerca de 4.600 profissionais. O cadastro dos trabalhadores será feito mensalmente para todas unidades consideradas elegíveis.
Para que os repasses fossem realizados, cada instituição criou uma conta bancária específica, facilitando o processo de fiscalização da aplicação dos recursos.
Saúde São Paulo tem mais de 58 mil casos de dengue desde o início do ano 
Saúde Saúde mental após perda gestacional requer atenção de profissionais 
Cuiabá - MT UPAs de Cuiabá registram mais de 65 mil atendimentos em agosto 
Cuiabá - MT Cuiabá terá dois pontos de vacinação antirrábica neste sábado 
Salvador Salvador recebe edição do Rolê da Prevenção voltada à saúde sexual de mulheres negras neste sábado (5). 
Saúde Blefaroplastia lidera cirurgias no mundo; entenda os avanços 
São Sebastião - SP SAMU capacita mais de 120 guardas civis municipais em curso de primeiros socorros em São Sebastião 
Cuiabá - MT Prefeitura apresenta projetos do CAPS Verdão e CEM Coxipó com investimento de mais de R$ 11 milhões Saúde Huawei lança WATCH GT 7 Pro no Brasil com Cauã Reymond Ator retorna como rosto da linha de smartwatches da marca em campanha que apresenta nova geração com design premium, bateria de até 21 dias e recursos avançados para esportes e saúde Mín. 25° Máx. 26°
