Em agosto, a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado, que analisa, entre outras questões, matérias relativas ao trabalho, realizou audiência pública para debater o Projeto de Lei 5.983/2019 que regulamenta o exercício profissional da acupuntura.
O debate evidenciou as divergências entre a restrição da atividade a médicos ou a abrangência a outros profissionais de saúde. Sem uma regulamentação da profissão, atualmente no Brasil, os acupunturistas têm diferentes níveis de formação. O PL tramita no Senado Federal desde 2019.
O texto atual do projeto assegura o exercício profissional da atividade a acupunturistas graduados em nível superior, aos profissionais de saúde de nível superior com título de especialista em acupuntura, ao portador de diploma de curso técnico em acupuntura e àqueles que, embora não tenham diploma, possam comprovar o exercício ininterrupto da prática da acupuntura há pelo menos cinco anos.
“Há uma busca por uma regulamentação ampla há décadas, onde se terá uma melhor delimitação sobre a carreira do profissional acupunturista”, afirma Reginaldo de Carvalho Silva Filho, diretor geral da faculdade EBRAMEC. Atualmente a legislação brasileira garante a prática livre a todos os que se qualificam em acupuntura. “A prática da acupuntura no Brasil é totalmente livre até este momento”, complementa.
Em nota, o CNS (Conselho Nacional de Medicina) esclareceu ainda em 2018 que a prática da acupuntura não é exclusiva da classe médica e sim multiprofissional. O documento evoca que a técnica milenar integra a PNPICS (Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde) do SUS (Sistema Único de Saúde) e traz inúmeros benefícios para a população brasileira através do atendimento nas redes privada e pública.
A PNPICS foi criada com o objetivo de atender às diretrizes da OMS (Organização Mundial da Saúde), que reforçou a recomendação da MT/MCA (medicina tradicional e complementar/alternativa) aos seus estados-membros, no início dos anos 2000. De acordo com o MS (Ministério da Saúde), no SUS, já foram realizados mais de 1 milhão de atendimentos na Medicina Tradicional Chinesa, incluindo acupuntura, em mais de 3.100 municípios.
Segundo o diretor geral da Faculdade EBRAMEC, a eficácia da acupuntura se dá de diferentes formas e uma das grandes áreas de atuação histórica desta técnica no ocidente é em relação às dores. “A boa prática da acupuntura tem sido aplicada para diferentes tipos de dores e há estudos científicos que demonstram a sua capacidade terapêutica, isolada ou em combinações”.
Reginaldo de Carvalho Silva Filho explica que na China, país onde originou a técnica, a acupuntura é uma formação de nível superior e este é o objetivo nos países onde há a regulamentação. “O objetivo maior em países como Austrália, Estados Unidos, Canadá, Portugal e, mais recentemente, no Brasil é haver a possibilidade de graduação em acupuntura”.
Segundo dados da última Pesquisa Nacional de Saúde, realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2019, a acupuntura foi a segunda prática integrativa e complementar mais utilizada pela população, com 24,6%. A acupuntura é contemplada pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) na CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) pelo menos com dois códigos.
Para saber mais, basta acessar: https://www.ebramec.edu.br/
Chapada Diamantina Jornalista Luzia Moraes é homenageada com o Troféu Oscar Chapada Diamantina 2025. 
Baía de Camamu Luzia Moraes participa da 4ª Pescaria das Mulheres 2025 na Baía de Camamu. 
Seletiva Município de Cachoeira (BA) abre seletiva de modelos no dia 7 de novembro, no Cine Theatro Cachoeirano. Mín. 25° Máx. 26°
