Governo publica decreto com requisitos do Programa Auxílio do Bem para as famílias desabrigadas pela enchente 

Com a intenção de ajudar as famílias desabrigadas pelas enchentes de março de 2023,ogoverno do Acre publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 20, o Programa Auxílio do Bem. O Decreto nº 11.283 dispõe sobre os requisitos e a execução do programa. No artigo 6º, é exposto que as famílias beneficiadas receberão um valor de R$ 1.000, em parcela única.

A lei do Auxílio do Bem foi sancionada em março de 2023. No decreto publicado nesta quinta-feira, 20, há informações sobre a coordenação e execução administrativa e financeira do programa, sendo da competência da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direito Humanos (Seasd).

“No total, sete municípios enviaram as listas das famílias desabrigadas e que estão no Cadastro Único, as quais foram retiradas de suas casas sob a companhia da Defesa Civil. Elas receberão o Auxílio do Bem”, disse a assistente social Lidiane Moreno,chefe da Divisão de Programa e Transferência de Renda.

Ainda no texto do decreto, é expresso que asfamílias beneficiárias serão selecionadas de forma automática, por meio do cruzamento das informações das famílias acolhidas nos abrigos estadual e municipais com a base do CadÚnico.