Acre implementa Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura

Nesta quarta-feira, 7, o governo do Acre, em harmonia com o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura do Acre (CEPCT/AC), realizou a implementação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT) e a posse de três peritos que irão atuar no enfrentamento, por meio de visitas de acompanhamento, inspeções e monitoramento de unidades de privação de liberdade.

A seleção foi realizada pelo Comitê Estadual, por meio de um processo regido por edital, onde se candidataram profissionais das áreas de Saúde, Direito, Serviço Social, Ciências Sociais, Psicologia e Pedagogia.

O MEPCT é vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasd), a qual fornecerá apoio institucional e técnico-administrativo e será responsável pelo assessoramento e organização de seus trabalhos.

O titular da pasta, Lauro Santos, ressaltou: “Esse instrumento representa grande importância e responsabilidade para o nosso estado. Espero que, a partir desse movimento, os avanços sejam alcançados. Vamos visualizar o que pode ser feito de diferente, indo além e garantindo os direitos e a integridade de todos”.

A presidente do Comitê Estadual, Soleane Manchineri, representou seus demais colaboradores e exaltou: “Como mulher e indígena, me honro em fazer parte dessa história de garantia de direitos para o estado do Acre. Esse é o resultado de um árduo trabalho, fruto de várias mãos e instituições, que representa um socorro para a sociedade civil, dando luz para os invisibilizados”.

Durante sua fala, ela também destacou: “Frente ao crescente encarceramento em massa, devemos nos voltar para ações preventivas e conscientizadoras, com um trabalho coordenado em rede, minimizando os impactos causados, principalmente, à nossa população negra e jovem”.

Simone de Figueiredo, uma das empossadas, declarou: “Será uma honra desempenhar essa nobre função, acessando locais de restrição, ouvindo pessoas e, a partir dessa escuta, buscar a garantia de direitos e assegurar que a dignidade do ser humano seja respeitada”.