O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.594/23, que cria o Dia Nacional do Agente de Trânsito, a ser comemorado em 11 de maio. Nesta data, em 2010, a assembleia geral da Organização das Nações Unidas (ONU) definiu o período 2011-2020 como a Década de Ação pela Segurança no Trânsito.
A norma, publicada nesta segunda-feira (5) no Diário Oficial da União, teve origem no Projeto de PL 5166/19, tem origem em projeto do ex-deputado Hugo Leal (RJ), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Leal afirma que a medida visa “dar notoriedade e reconhecimento social aos profissionais que cumprem sua missão com primazia, na busca da redução de acidentes e mortes nas vias urbanas”.
A lei prevê que, no mês de maio, os órgãos de trânsito estaduais e municipais poderão realizar programas de atualização profissional para os agentes de trânsito e campanhas de prevenção de acidentes.
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