Recursos e regulamentação da LPG são tratados em live da Secult

A live desta quarta-feira (31/5), promovida pela Secretaria da Cultura (Secult), sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo (LPG) em Camaçari, abordou a divisão dos recursos e a regulamentação da iniciativa. A transmissão aconteceu pelo canal do YouTube da TV Camaçari Cultura, na qual a gravação pode ser conferida por meio deste link . Tornando mais acessível para todos os públicos, o conteúdo contou com tradução simultânea em Libras, feito por Kleide Moraes.

Durante a atividade, foi explicado para os espectadores o passo a passo para que Camaçari receba o valor proveniente da lei. Após o município colocar o plano de ação no sistema da LPG e o governo positivar o requerimento, será feito um cronograma de pagamento, a ser divulgado pelo Ministério da Cultura.

O coordenador Orçamentário e Financeiro da Secult, Fabio Angelo, detalhou que, quando o valor for recebido pelo município, é preciso que a Câmara de Vereadores aprove o recurso. “A aprovação parlamentar é necessária, tendo em vista que este é um crédito extraorçamentário, ou seja, além do que foi aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, esclareceu.

O assessor Jurídico, Paulo Nieto D’Errico, destacou que o objetivo da live é descomplicar o assunto para os agentes culturais, o que tem sido uma prática da secretaria. “Trazemos termos técnicos em uma linguagem mais simples. É um trabalho de orientação, que viemos fazendo através do Núcleo de Orientação Cultural [NOC]”, afirmou.

Assessora-chefe da Secult, Guida Schnitman estimulou a participação das pessoas nos editais municipais e também estaduais. “Importante destacar que o audiovisual dialoga com todas as outras linguagens artísticas. E a Paulo Gustavo será positiva para a ampliação do segmento em Camaçari”, destacou.

Durante a transmissão, os representantes da secretaria responderam perguntas enviadas pelos espectadores. A próxima live agendada acontecerá no dia 7/6, com propostas de edital e sugestões do público. Na primeira live, que aconteceu no dia 24/5, foi feita a apresentação da LPG, e o vídeo pode ser conferido aqui .

A programação de ações da Secult para a Lei Paulo Gustavo também incluirá audiências públicas e debates em diferentes localidades. Nesta sexta (2/6) e segunda-feira (5/6), às 15h, as audiências serão promovidas nos centros culturais Vila de Abrantes e Barra do Pojuca, respectivamente.

Além disso, o público pode enviar sugestões para a execução da lei no município, através da página da LPG no Portal da Secult. No endereço eletrônico, também é possível encontrar informações sobre a lei, sendo periodicamente atualizadas conforme seus desdobramentos.

A LPG, Lei Complementar n.° 19, de 8 de julho de 2022, foi criada a fim de ofertar apoio financeiro da União aos estados, Distrito Federal e municípios, com o propósito de garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no segmento, decorrentes de calamidades públicas ou pandemias, em especial, a da Covid-19.