Comissão debate cumprimento da lei que garante atendimento psicológico a alunos de escolas públicas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta segunda-feira (29) para discutir o cumprimento da Lei 13.935/19, que garante atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica.

O deputado Rafael Brito (MDB-AL), que solicitou o debate, acha necessário discutir o assunto porque, segundo ele, o Brasil vem liderando rankings de indicadores das taxas de ansiedade e depressão. "Ao longo dos últimos anos, após o retorno das aulas presenciais, ficou evidente a carência de um atendimento multidisciplinar com a presença de psicólogos nas instituições de ensino", afirma.

Ele lembra que, em 2022, ocorreram casos de crise de ansiedade coletiva em escolas no Recife (PE), com grupos de 20 ou mais estudantes. E que, em março deste ano, aconteceu um caso semelhante em Maceió (AL).

A Lei 13.935/19 fixou prazo de um ano, a partir da data de sua publicação, para que os sistemas de ensino pudessem tomar as providências necessárias à adequação normativa. Contudo, aponta Brito, o primeiro ano de vigência da lei acabou sendo um período de reestruturação e adequação do sistema educacional e de toda a sociedade para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

"As aulas entraram em modelo remoto e, além dos desafios quanto às novas formas de ensinar e aprender, o novo contexto provocou grandes danos nas vidas das pessoas. As perdas, o isolamento, as incertezas, entre outros fatores, contribuíram para a intensificação de quadros ansiosos e depressivos", ressalta.

Assim, acrescenta o deputado, diante do cenário vivido nos últimos anos, muitos entes da Federação não conseguiram cumprir a determinação legal e incluir no seu quadro os profissionais de psicologia e serviço social. "Mas agora não podemos mais admitir que esses profissionais não sejam incluídos nos quadros das redes públicas de educação básica", diz Rafael Brito.

Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
- o vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima;
- a professora titular da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (Unicamp), Raquel Souza Lobo Guzzo;
- o vice-presidente do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Marciângela Gonçalves Lima;
- representante do Ministério da Educação; e
- representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

A audiência pública está marcada para as 14 horas, no plenário 10.