A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o projeto de lei do marco temporal na demarcação de terras indígenas (PL 490/07). O projeto, na forma do substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal.
Para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reproduc?a?o fi?sica e cultural.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que colocará a proposta em votação na próxima semana.
Mais informações em instantes
Câmara Comissão discute recontratação de demitidos de subsidiárias da Petrobras e da Dataprev 
Câmara Projeto cria regime especial de sanções ambientais para pequenos produtores 
Câmara Projeto prevê aposentadoria mais justa para quem foi prejudicado por regra do INSS 
Câmara Comissão aprova pensão especial para dependentes de policiais mortos em serviço 
Câmara Câmara pode votar programa para pessoas com epilepsia e outras propostas nesta quinta-feira 
Câmara Relator diz que renegociação de dívidas de produtores não é “pauta-bomba” 
Câmara Câmara pode votar crédito para exportação e projetos sobre epilepsia e abandono de animais 
Câmara Comissão mista vota nesta quarta-feira relatório sobre repasse de recursos das bets para a PF 
Câmara Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais Mín. 23° Máx. 25°
