Estudo apresenta investimentos necessários para universalização do saneamento em Minas

Para garantir o acesso de todos os mineiros à água potável e esgotamento sanitário, Minas Gerais precisa investir R$ 103,2 bilhões, até 2041, com aporte de R$ 75,8 bilhões, nos próximos 12 anos. A estimativa foi apresentada oficialmente nesta segunda-feira (22/5), em Belo Horizonte, durante o 32º Congresso da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), e integra estudo inédito desenvolvido pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon) em paraceria com o Governo de Minas .   

De acordo com o levantamento, feito com base no Plano Estadual de Saneamento Básico de Minas Gerais (PESB-MG), deverão ser criados 6,9 mil novos postos de trabalho, apenas no primeiro ano de ações previstas, além do aumento de R$ 83,3 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) mineiro, em 20 anos; com ampliação de R$ 12 bilhões nas receitas públicas municipais e R$ 11 bilhões, na receita estadual.  

“Trata-se de um enorme desafio para o Estado, mas algo essencial para o desenvolvimento sustentável de Minas Gerais. A universalização do saneamento traz inúmeros impactos sociais positivos, não apenas econômicos, mas também ambientais e até mesmo na saúde da população, pois para cada R$ 1 investido em saneamento, temos R$ 4 economizados em saúde pública", destacou a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável , Marília Melo, durante o lançamento do estudo “Impactos Econômicos do PESB-MG".  

O estudo leva em consideração o aumento populacional do estado previsto para os próximos anos, bem como um cenário de aceleração dos investimentos por meio de aportes públicos e também privados. Tanto para a expansão da atual rede de abastecimentos de água, coleta e tratamento de esgoto, mas também para a manutenção e recuperação da rede já existente.  

Segundo dados da pesquisa apresentada, atualmente, a cada 10 litros de água tratada, quatro se perdem ao longo da rede de abastecimento, o que equivale a 39% de “perdas”. O PESB-MG prevê a redução desse índice para 25%, até 2041.  

“Investir em saneamento traz um enorme impacto social, melhorando a saúde das pessoas, o meio ambiente e fazendo a ‘roda da economia girar’. Buscamos, com esse estudo, apresentar dados concretos capazes de subsidiar o Estado no planejamento das ações necessárias para a universalização dos serviços de saneamento em Minas”, salientou o diretor-executivo da Abcon, Percy Neto.  

Investimento anual 

Ainda segundo o estudo, será necessário um aumento de 500% no investimento anual em saneamento registrado pelo Estado em 2020, quando foram investidos R$ 866 milhões, para o alcance das metas estabelecidas pelo PESB-MG. Estima-se um investimento médio anual de R$ 4,2 bilhões para que sejam atendidas as determinações do Marco Legal do Saneamento, sancionado em 2020 pelo Governo Federal.  

A normativa estabelece que 99% da população brasileira deverá contar com abastecimento regular de água, e 90%, com serviços de coleta e tratamento de esgoto, até 2033. Caso seja mantido o volume atual de investimentos no setor, a universalização do saneamento em Minas Gerais seria alcançada apenas no ano 2385.  

“Esses investimentos virão dos próprios ‘players’ que estarão atuando no mercado, sejam eles privados ou públicos. Para o alcance de uma meta tão ambiciosa e importante para todos os mineiros, pretendemos contar com amplo apoio das empresas, sejam elas estatais ou não”, disse o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Fernado Passalio.  

De acordo com o Panorama Estadual de Saneamento Básico no Estado de Minas Gerais, cerca de 82% da população total do estado tem acesso ao abastecimento de água. O percentual de coleta de esgoto em Minas passou de 84%, em 2019, para 87,64%, em 2021. Além disso, o estado registrou, também em 2021, o percentual de 53,7% da população atendida com tratamento de esgoto, aumento de 4% em relação a 2019.  

PESB 

O Plano Estadual de Saneamento Básico de Minas Gerais (PESB-MG) é uma ferramenta de planejamento estratégico para os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo de águas pluviais no estado. O documento foi construído a partir de um Grupo de Trabalho Intergovernamental (GTI), composto pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) ; Semad; Copasa ; Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam) ; Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) ; Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) e Fundação João Pinheiro (FJP) .  

O planejamento foi norteado pela elaboração de um diagnóstico situacional. A partir de então, foram propostas ações, projetos e programas, com definição de metas e estratégias de atuação para cada eixo do saneamento. A última etapa do trabalho foi a Conferência Estadual “Unindo Minas pelo Saneamento”, em abril de 2022, que consolidou os resultados das informações tratadas nas etapas anteriores. Atualmente, encontra-se em elaboração a Minuta do Projeto de Lei, para submissão do plano à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).