Conselho Consultivo de Comunicação da Câmara volta a se reunir e discute acesso à informação de órgãos públicos

Os deputados que integram o Conselho Consultivo de Comunicação da Câmara discutiram o acesso da sociedade às informações de órgãos públicos na primeira reunião do colegiado nesta legislatura.

O conselho foi criado em 2019 para analisar como a Câmara deve se comunicar com a população. É composto por 5 deputados, 1 servidor e 4 representantes da sociedade civil, escolhidos por consulta pública, a partir de lista composta pela indicação de entidades da sociedade civil.

A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), presidente do conselho, acredita que a próxima reunião já poderá contar com os representantes da sociedade civil.

“Para mostrar não só para dentro da própria Casa, mas para a sociedade a importância que tem o Conselho de Comunicação da Câmara. Ele ficou por um tempo parado, como outras tantas atividades ficaram interrompidas pela pandemia. Então agora nós temos aí uma grande missão pela frente. Espero o quanto antes poder fazer uma reunião com o conselho completo, os parlamentares e os representantes da sociedade civil”, disse.

Acesso gratuito
O secretário de Comunicação Social da Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), disse que a ideia é ter reuniões trimestrais. Uma primeira discussão, segundo ele, poderá ser sobre a facilitação do acesso do cidadão às informações, não só da Câmara, mas de todos os órgãos públicos.

“Não tem sentido ele pagar por isso. Ele ligar para um lugar, mandar uma mensagem e cobrarem dele em relação a essa informação que ele necessita. Acho eu que as redes, a internet, as plataformas têm que liberar para que o cidadão tenha acesso”, afirmou.

A Câmara está analisando o Projeto de Lei 619/20, que estabelece a gratuidade de acesso aos conteúdos digitais produzidos pelos poderes públicos, em todas as esferas de governo.

O deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que é secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais, ressaltou a necessidade de participação da sociedade civil nesta retomada dos trabalhos.