Em apoio a produtores, governo anuncia realização de mutirões para regularização ambiental de imóveis rurais

Foco no produtor rural, oportunizando benefícios ambientais, geração de emprego e renda, além de proporcionar alternativas viáveis para a adequação ambiental das propriedades. Esse é o objetivo do governo do Acre, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi).

Para isso, vão ser realizados mutirões, a partir deste mês, para garantir todo esse apoio aos produtores rurais. O Acre é um dos pioneiros e referência nacional na implementação e execução do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é o primeiro passo desta cadeia. O lançamento oficial da temporada de mutirões ambientais vai ocorrer no Viveiro da Floresta, localizado na Rodovia AC-40, Km 3, nesta quarta-feira, 3, em Rio Branco, às 10 horas.

Na oportunidade, vai ser assinado também o Decreto de Estado de Emergência Ambiental, medida preventiva em decorrência do desmatamento ilegal, queimadas, incêndios florestais e degradação florestal nos municípios de Acrelândia, Brasileia, Bujari, Cruzeiro do Sul, Feijó, Manoel Urbano, Sena Madureira, Tarauacá, Rio Branco e Xapuri. O documento tem validade de maio até dezembro de 2023. Com isso, vai ser possível o acompanhamento, por meio da Semapi, com apoio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), e os órgãos de Comando e Controle Ambiental, o planejamento e articulação de ações integradas.

Os mutirões, que terão início a partir de 4 de maio, são realizados para apoiar o produtor rural nas seguintes etapas: Inscrição do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do imóvel; análise prioritária do CAR; recebimento de notificação da situação do CAR; ciência da análise do CAR; adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA); benefícios para recuperação de Áreas de Proteção Permanente (APP) e Reserva Legal (ARL) e na restauração de passivos ambientais; apoio à elaboração de um Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas ou Alteradas (Prada) para pequenos produtores rurais e assinatura do Termo de Compromisso Ambiental.

A secretária do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi), Julie Messias, explicou que os mutirões ambientais trarão aos produtores rurais a oportunidade de alcançar a regularização ambiental e ter segurança jurídica nas suas atividades produtivas.

“A Semapi tem buscado parcerias e promover ações para associar à política ambiental com a produção, a regularização fundiária e o licenciamento. Este é o papel do órgão ambiental, propor iniciativas acessíveis ao produtor, facilitando a sua regularização, o que lhe facilita acesso a financiamentos e programas de incentivo a pagamento por serviços ambientais”, afirmou.

A ação é coordenada pela Semapi, com apoio direto do Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac), e parceria a Secretaria de Agricultura (Seagri) / Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Acre (Emater), Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Floresta+ e secretarias de agricultura dos municípios.

Cronograma demutirões

Maio: 4 e 5 – Acrelândia;
Maio: 9 e 10 – Rodrigues Alves (Paraná dos Mouras);
Maio: 11 – Mâncio Lima;
Maio: 11 e 12 – Cruzeiro do Sul;
Maio: 16 a 19 – Brasileia e Epitaciolândia;
Junho: 6 a 10 – Rio Branco (PA Moreno Maia e APA São Francisco);
Junho: 19 a 24 – Tarauacá;
Junho: 28 a 30 – Capixaba.