
A Comissão Externa para Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação promove audiência pública na quinta-feira (27), às 10 horas, sobre "os impactos do desastre-crime referente ao rompimento da Barragem do Fundão (Mariana–MG) ao Povo Indígena Krenak e o direito à consulta prévia, livre, informada, consentida e de boa-fé no âmbito da repactuação do acordo".
Foram convidados para o evento representantes do povo Krenak, da Justiça, do Comitê do Rio Doce, do Estado de Minas Gerais, dentre outros. Confira aqui a lista completa de convidados para a audiência pública.
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), autora do requerimento para a realização do debate, lembra que os povos e comunidades originárias e tradicionais estão dentre os grupos vulnerabilizados tanto pela construção destas barragens como pelo próprio rompimento dela. "O Rio Doce, para os krenak, conhecido como Watu, é território ancestral para eles. Portanto, o próprio rompimento da barragem do Fundão, além de se integrar às práticas de ecocídio, perpetradas por este modelo de mineração, também incorre num ataque à vida do próprio povo Krenak, podendo ser considerada mais uma prática de genocídio contra os povos indígenas", diz a deputada.
"Mais de sete anos depois do desastre-crime, lideranças do povo Krenak ainda denunciam a grave situação socioambiental, danos à saúde, à coletividade, à espiritualidade, a não-participação nos processos de decisão dos rumos das pactuações e da Repactuação do Acordo de Mariana, e o recorrente desrespeito e violações aos princípios da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)", continua.
A audiência pública será realizada no plenário 13 da Câmara dos Deputados.
Câmara Comissão discute recontratação de demitidos de subsidiárias da Petrobras e da Dataprev
Câmara Projeto cria regime especial de sanções ambientais para pequenos produtores
Câmara Projeto prevê aposentadoria mais justa para quem foi prejudicado por regra do INSS
Câmara Comissão aprova pensão especial para dependentes de policiais mortos em serviço
Câmara Câmara pode votar programa para pessoas com epilepsia e outras propostas nesta quinta-feira
Câmara Relator diz que renegociação de dívidas de produtores não é “pauta-bomba”
Câmara Câmara pode votar crédito para exportação e projetos sobre epilepsia e abandono de animais
Câmara Comissão mista vota nesta quarta-feira relatório sobre repasse de recursos das bets para a PF
Câmara Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais Mín. 24° Máx. 25°