Nesta terça-feira (25), uma comitiva de artistas entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), uma carta pedindo a manutenção de alguns trechos do Projeto de Lei 2630/20, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet – conhecido como PL das Fake News.
Entre outros pontos, os artistas defendem que seja mantida no texto a proteção aos direitos autorais e a garantia de remuneração a todo conteúdo protegido pela Lei dos Direitos Autorais, incluindo o jornalístico, o musical e o audiovisual.
“Direito autoral inclui todos os criadores”, disse a atriz Glória Pires. “E artistas são cocriadores.” Ela rebateu críticas de que o assunto deveria ser tratado em outro projeto. “Quando você nomeia PL das Fake News aí parece: – Bom, mas o que os artistas têm a ver com isso? Mas está se falando de direito autoral”, insistiu a atriz.
“Esse PL fala de direitos acima de tudo”, reforçou a cantora Marisa Monte. “Direitos para todos em relação às grandes gestoras desse novo mundo digital que a gente está vivendo, que são as big techs. Direitos de transparência, como consumidores, como criadores.”
Ontem a Câmara aprovou requerimento de urgência para o projeto. A votação da proposta está marcada para a próxima terça-feira (2).
O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que a aprovação da urgência abre uma nova rodada de negociações. "É um esforço concentrado para uma nova rodada de conversas", disse.
Câmara Comissão aprova classificação de espinha bífida aberta como deficiência 
Câmara Comissão aprova adicional de 5% na aposentadoria para mulheres que cuidaram dos filhos 
Câmara Comissão aprova projeto que mantém diretrizes do Ministério da Saúde para mamografias no SUS Mín. 23° Máx. 24°
