Fepam receberá R$ 852,4 mil do Ministério Público do Esatdo para monitoramento do uso de agrotóxicos no Alto Jacuí

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) assinou, nesta quarta (5/4), um Termo de Cooperação com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) no valor de R$ 852,4 mil. O recurso, é proveniente do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do MPRS e será destinado a ações de monitoramento do uso de agrotóxicos na bacia hidrográfica do Alto Jacuí. Serão feitas coletas e análises da água em oito estações de amostragem da bacia. 

“No ano passado foi aprovado um repasse de R$ 752 mil para o monitoramento na bacia hidrográfica do Rio Gravataí. Agora, com recursos para o Alto Jacuí, será possível fazer um monitoramento nunca antes feito no Estado e traçar um perfil do potencial de resíduos de agrotóxicos nas duas bacias”, destacou o presidente da Fepam, Renato Chagas.

Para o presidente do Conselho Gestor do FRBL, o promotor de Justiça Daniel Martini, a ideia do fundo, fruto do trabalho dos promotores, é retornar para a sociedade o que foi retirado dela na forma de um dano. “Já disponibilizamos mais de R$ 50 milhões para entidades sérias, que irão aplicar corretamente os recursos e realizar essa compensação para a sociedade e para o meio ambiente. Hoje, esse recurso vai para a Fepam, que irá empregá-lo no monitoramento de agrotóxico em cursos hídricos, o que possibilitará ao Estado, no futuro, a criação de uma política pública relacionada ao tema”, detalhou.

O projeto de monitoramento de agrotóxicos é pioneiro no Estado. Além de diagnosticar a situação das duas bacias hidrográficas em relação a resíduos de agrotóxicos, será possível mapear os trechos e os períodos mais críticos. Dessa forma, um panorama da atual situação poderá ser traçado, gerando subsídios técnicos para a gestão ambiental.

O primeiro projeto, direcionado para a bacia hidrográfica do Rio Gravataí, na Região Metropolitana, foi aprovado em setembro de 2022. A primeira coleta de amostras está prevista para o dia 18 de abril. As análises serão realizadas pelas equipes da Fepam e por um laboratório especializado.

A chefe da divisão de Planejamento Ambiental da Fepam, Claudia Wolff, explicou que o monitoramento do Alto Jacuí será semelhante ao do Gravataí. “O que muda são os cultivos agrícolas presentes. No Gravataí, os principais são o arroz e, mais recentemente, a soja. Já no Jacuí, são a soja, o trigo e o milho”, detalhou.

Monitoramento da qualidade da água

O trabalho faz parte do Programa de Monitoramento da Qualidade da Água da Fepam, que existe desde a década de 1990 e auxilia na implementação da Política de Meio Ambiente do Estado. A Fundação conta com a parceria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e do Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas.

Em 2016, foi firmado um convênio com o Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água (Qualiágua). Por meio desse contrato, a Fepam vem expandindo a Rede Estadual de Monitoramento da Qualidade da Água (Rede Básica do RS), tendo recebido equipamentos de campo e de laboratório, treinamentos de recursos humanos e premiação financeira por metas alcançadas.

A Rede Básica do RS conta com 221 estações de monitoramento em operação, distribuídas por todo o território gaúcho e abrangendo as suas três regiões hidrográficas (Guaíba, Litoral e Uruguai). A periodicidade e os parâmetros analisados são aqueles definidos no programa Qualiágua.

_{Texto: Jéferson Cardoso/Ascom Sema-Fepam
Edição: Rodrigo Toledo França/Secom}