O Congresso Nacional analisa projeto de lei do Executivo (PLN 3/23) que transfere, no Orçamento de 2023, os recursos do antigo Auxílio Brasil para o novo Bolsa Família. São R$ 71,4 bilhões que serão alocados em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
A Medida Provisória 1164/23 instituiu o Bolsa Família em substituição ao Auxílio Brasil, mas o governo explica que ainda é necessária a transposição de saldo do programa extinto para o novo programa.
O governo também afirmou que será preciso reativar o programa no Plano Plurianual 2020-2023.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento, antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional.
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