Adolescentes privados de liberdade recebem a nova Carteira de Identidade Nacional

A Polícia Civil do Acre (PC/AC), por meio do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio Melo, realizou a entrega de 16 cédulas de Identidade Nacional (CIN) aos adolescentes privados de liberdade da Casa de Acolhimento Aquiry, em Rio Branco. A ação ocorreu na tarde da última quinta-feira, 30, e contou com a equipe do Projeto Cidadão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).

O recurso para a emissão do CIN é oriundo de Varas de Penas e Medidas Alternativas (VEPMAs), ou seja, o uso dos recursos com a Resolução n° 154/2012 são depositados em conta bancária vinculada às Varas de Execução Penal, pois só pode ser movimentado por alvará judicial, neste caso, para benefício do próprio apenado na emissão do CIN.

A ação tem por objetivo possibilitar aos internos acesso ao CIN, que é direito, permitindo assim o resgate da cidadania. O novo documento possibilitará que os reeducandos sejam inseridos em cursos profissionalizantes e demais programas sociais.

De acordo com o diretor do Instituto de Identificação, Junior César da Silva, esse trabalho é constante e visa reintegrar o jovem à sociedade a partir de uma nova documentação.

“O objetivo dessa iniciativa é facilitar o acesso a políticas de cidadania para pessoas que tiveram contato com o cárcere, como inclusão em programas de saúde, educação e trabalho”, relatou o diretor.