O Projeto de Lei 534/23 reserva 10% do total de vagas de estágio destinadas aos estudantes regulares para aqueles em situação de vulnerabilidade ou em acolhimento institucional e para as mães adolescentes. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei do Estágio.
“A proposta promove a inclusão social por meio da reserva de vagas em estágio a público vulnerável, como forma de melhorar a inserção no mercado de trabalho”, disse o autor da proposta, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA). “Não devemos abandonar aqueles que necessitam de amparo e proteção”, afirmou.
Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise das comissões permanentes da Câmara.
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