Governo do Estado avança na cooperação para priorizar o CAR no Amazonas

Vice-governador Tadeu de Souza recebe equipe do Ipaam para apresentação do Panorama de Implementação do CAR

O vice-governador do Estado, Tadeu de Souza, recebeu a equipe técnica doInstituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) nesta quinta-feira (24/03) para ampliar a visão do Panorama da Implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Amazonas e assim viabilizar a maior eficiência no processo de fortalecimento das análises.

O Governo do Estado do Amazonas é responsável pela administração do CAR, que é um cadastro autodeclaratório obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

“Quanto mais visito os órgãos de competência ambiental, de produção, proteção, desenvolvimento sustentável e outros, maior a percepção da importância dessas análises do Cadastro Ambiental Rural, aumentar a eficiência, acelerar processos, fortalecer as análises e melhorar a base de referência. Estamos trabalhando para a construção da base de informações que irá cada vez melhor nutrir o Estado, e assim beneficiar a população-fim”, explicou o vice-governador Tadeu de Souza.

O Ipaam é o órgão ambiental responsável pela operacionalização, monitoramento e validação dos cadastros na base dados do sistema, de acordo com as diretrizes da estabelecidas na Lei Estadual nº 4.406, de 28 de dezembro de 2016, e na Lei n° 12.651/2012 e suas regulamentações.

Participaram da reunião com o vice-governador a gerente de controle agropecuário do Ipaam, Maria Luziene da Silva Alves, além das analistas ambientais Adriana Aparecida Barbosa, Kikue Muroya e Liliane Martins Minhós.

A gerente de controle agropecuário do Ipaam, Maria Luziene, comentou a respeito da importância do encontro do Ipaam com a vice-governadoria. “A visita teve como objetivo apresentar o panorama geral da implementação do CAR no Estado do Amazonas e informar a importância do CAR para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. O CAR entre outras ações traz benefícios para o planejamento do imóvel, comprovações de regularidade ambiental, acesso ao crédito e seguro agrícola, acesso ao programa de regularização ambiental (PRA)”.

O CAR consiste ainda no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um diagnóstico ambiental da propriedade ou posse.

Parcerias

As questões que permeiam o andamento do CAR já vêm sendo tratadas pelo Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) e do Ipaam, que alinharam a cooperação no sentido de promover a capacitação técnica dos dois órgãos e priorizaram as inscrições e retificações do CAR com vistas a respostas às análises e notificações.

Uma das principais dificuldades é conciliar a necessidade de produção e o tamanho das áreas que podem ser utilizadas pelos produtores, que nem sempre estão dentro das normas. O CAR é ferramenta imprescindível para a regularização ambiental do imóvel.

Vice-governadoria

A vice-governadoria tem se reunido com entes do Governo do Estado, instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, em busca do levantamento de informações para compreensão e construção de base de dados, assim garantindo que os dirigentes e os stakeholders (público de interesse) possam estabelecer pontes e dar andamento a processos necessários.