O Projeto de Lei 1066/23 torna obrigatória a instalação de cancelas automáticas, equipadas com dispositivos sonoros e visuais, e de semáforos nos cruzamentos rodoferroviários e passagens de nível em zonas urbanas ou de expansão urbana. Além disso, a velocidade máxima dos trens nesses trechos será de 15 km/h.
O texto, em análise na Câmara dos Deputados, insere os dispositivos na Lei das Ferrovias. Essa norma prevê atualmente que a instalação de nova infraestrutura ferroviária em zonas urbanas ou de expansão urbana deverá seguir o plano diretor municipal e o plano de desenvolvimento urbano integrado.
“As ferrovias são construções antigas, e as cidades cresceram nas proximidades”, disse o autor da proposta, deputado Beto Preto (PSD-PR). “Hoje, há milhares de residências, estabelecimentos comerciais e outras construções, com grande fluxo de pessoas”, continuou o parlamentar ao defender mudanças na legislação.
Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise das comissões da Câmara.
Câmara Comissão aprova proposta que institui política para promover Língua Brasileira de Sinais 
Câmara Comissão da Câmara aprova projeto que extingue a Floresta Nacional de Cristópolis (BA) 
Câmara Comissão aprova criação de política nacional para estimular sistemas agroflorestais Mín. 23° Máx. 24°
