O Projeto de Lei 345/23 permite que as verbas públicas destinadas à manutenção da educação sejam usadas para remunerar profissionais de saúde – como médicos, fonoaudiólogos e psicólogos – que atendem em escolas durante o período letivo. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que hoje não permite o uso dessas verbas em assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor do projeto, afirma que a mudança proposta por ele visa atender os alunos que sofrem limitações de aprendizado devido a problemas oftalmológicos, auditivos e de déficit de atenção, entre outros.
“Muito disto tudo pode ser minimizado a partir da estruturação de uma assistência básica de saúde na escola. A medida em si não gravará expressivamente o orçamento obrigatório da educação e permitirá um investimento consistente em prol do aluno”, afirma o parlamentar.
Tramitação
A proposta ainda será despachada para as comissões da Casa.
Câmara Comissão aprova cota de 50% para mulheres na direção de associações e clubes 
Câmara Comissão debate ilegalidades nos mercados de petróleo, gás, derivados e biocombustíveis 
Câmara Câmara aprova urgência para projetos sobre tornozeleira eletrônica e merenda escolar Mín. 25° Máx. 26°
