Estado realiza primeira reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário

Visando promover boas políticas para o sistema carcerário acreano, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), esteve presente na primeira reunião dos membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), realizada no Tribunal de Justiça do Estado (TJAC) nesta terça-feira, 13.

Na oportunidade, foram apresentados os objetivos do grupo para a promoção de resultados satisfatórios, articulando meios para o fortalecimento e qualificação das políticas penais no estado, em concordância com as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o programa Fazendo Justiça.

Participou da reunião o titular da Sejusp, José Americo Gaia, que falou da importância do grupo, cujo objetivo é fiscalizar as condições dos estabelecimentos penais do estado, colocando-se à disposição para que os trabalhos sejam realizados.

“Os objetivos do GMF vêm para facilitar os trabalhos do sistema, em manter, controlar e fiscalizar as ações, no cumprimento da lei e normativas que são impostas a todo o sistema carcerário do país”, disse o secretário.

O grupo tem como finalidade desenvolver 29 ações, que serão distribuídas em cinco eixos-bases para a promoção e execução das políticas carcerárias.

A reunião destacou ainda as políticas públicas direcionadas aos jovens e adolescentes do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE), quem vêm mostrando resultados ao longo dos anos, com a diminuição do número de reeducandos do sistema. Segundo o supervisor do GMF, desembargador Francisco Djalma da Silva, o Estado, com suas 361 vagas, já foi abrigo para 700 jovens e hoje conta com 173 cumprindo medidas socioeducativas de internação provisória ou definitiva.