Rafael Fonteles participou, nessa sexta-feira (10), em Brasília, da reunião que selou o acordo para a compensação financeira dos estados brasileiros pelas perdas oriundas da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos combustíveis em 2022. Na oportunidade, o governador do Piauí destacou que a decisão é um passo importante para a reforma tributária.
Fonteles tem liderado as discussões de propostas e participado ativamente dos encontros sobre o tema. “O acordo contribui para a nova etapa que vem a seguir, que é discutir a reforma tributária. Todos os estados estão interessados nessa questão, até porque o tributo mais complexo é o ICMS. Ele precisa ser reformado. Acreditamos que essa reforma tem condições de ser votada e aprovada no Congresso Nacional já neste ano”, disse Rafael.
Inicialmente, o valor pedido pelos estados à União foi de R$ 45 bilhões. No entanto, o acordo foi fechado para uma recomposição de R$ 26.9 bilhões. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou que a redução em 40% do valor inicial solicitado tem como objetivo não comprometer as contas do governo federal.
Do valor acordado, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados. Anteriormente, os estados do Piauí e de São Paulo conseguiram liminares concedidas pelo STF para não pagar parcelas de dívidas com a União.
O valor restante será abatido das dívidas dos estados com a União. Aqueles que não têm dívidas receberão aportes de recursos, que serão pagos até 2025, de forma parcelada.
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