Saúde e Junta Comercial firmam parceria para simplificar obtenção de licenciamento sanitário por empresas

A Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) realizou nesta quinta-feira, 9, uma reunião com a Junta Comercial do Estado (Juceac) para firmar, por meio de um novo sistema digital, uma parceria destinada a simplificar a emissão de registros empresariais que necessitem de licenciamento da Vigilância Sanitária estadual e facilitar a abertura e a regularização de novos negócios no estado.

Segundo o secretário de Saúde, Pedro Pascoal, o objetivo do governo do Estado é agilizar as questões burocráticas. “Estamos gratos por essa parceria, com a operacionalização de um sistema integrado, que poderá liberar de forma mais rápida a autorização necessária para as empresas”, destacou.

A presidente da Junta Comercial, Nayara Honorato, explicou que a Sesacre faz parte do subcomitê gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios no Brasil (Redesimples), principalmente na fase de licenciamentos.

“Nesta reunião trouxemos o papel da Sesacre no âmbito da Vigilância Sanitária, que expede as licenças e os alvarás de funcionamento em algumas atividades específicas, e essa parceria tem o propósito de facilitar o processo para o empresário”, ressaltou.

Licenciamento Sanitário

É uma etapa do processo de registro e legalização das empresas que conduz o interessado à formalização da sua licença para o exercício de determinada atividade econômica. No âmbito da vigilância sanitária, essa licença se materializa por meio do alvará sanitário.

O licenciamento sanitário para atividades econômicas classificadas como alto risco exige aprovação de projeto arquitetônico, inspeção sanitária e análise documental antes do início do funcionamento do empreendimento.