A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 976/22, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outras, que institui pensão especial a ser paga às crianças e adolescentes filhos de mães vítimas de feminicídio.
“O impacto [nas finanças públicas] é pequeno, há acordo com o governo e tem grande relevância”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
A proposta será votada nas próximas sessões do Plenário.
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