Conselho Estadual de Recursos Hídricos define metas estaduais do Progestão no Tocantins

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Tocantins (Cerh-TO) apreciou e deliberou, nesta quarta-feira, 8, a resolução que aprova a avaliação das metas de gestão de águas no âmbito do Sistema Estadual do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) 2° ciclo referente ao período de 2022.

Na abertura da 51ª Reunião Ordinária do colegiado, o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcello Lelis, que preside o Cerh-TO, destacou que “o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, é sensível ao tema e que o Estado segue as diretrizes federais e vai continuar buscando o protagonismo no ranking das ações e dos programas desenvolvidos na área da gestão dos recursos hídricos, hoje referência em âmbito nacional”.

O secretário Executivo do Conselho, Aldo Azevedo, conduziu a apresentação das pautas do dia e iniciou com o detalhamento das metas de gestão de águas no âmbito estadual do Progestão. Aldo Azevedo destacou os investimentos realizados e citou perspectivas do plano de aplicação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos para 2023, além de projetos que estão em consolidação.

Após as apreciações e as deliberações da Resolução, os conselheiros concederam, ainda, a Moção de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à gestão de Recursos Hídricos do estado aos presidentes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Manuel Alves da Natividade, Mário de Sena Filho; do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, Jair da Costa Oliveira Filho; do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Lontra e Corda, Mário Roberto Barros Rocha; do Comitê do Lago de Palmas, Marcelo da Gama Grizon; e do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Santo Antônio e Santa Tereza, Maria Cristina Bueno Coelho.

Composição do Cerh-TO

Além da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o Cerh-TO é composto pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), um prefeito e respectivo suplente, ambos indicados pelo presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), um representante e respectivo suplente da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária; da Fazenda; da Indústria, Comércio e Serviços; da Infraestrutura, Cidades e Habitação; do Planejamento e Orçamento; da Saúde; da Procuradoria-Geral do Estado; e do Corpo de Bombeiros Militar, por meio de sua Superintendência Estadual de Defesa Civil.

Também fazem parte da composição deste Conselho, a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), da Comunidade Científica, da concessionária de serviço público de abastecimento de água - BRK Ambiental, da concessionária de fornecimento de energia elétrica - Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S/A, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet), da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Tocantins (Fetaet), da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), das organizações civis de recursos hídricos - Consórcio Intermunicipal para Gestão Compartilhada da Bacia Hidrográfica do Médio Tocantins (CI-Lago), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Tocantins (Crea/TO), da Administração Hidroviária do Tocantins e Araguaia (Ahitar), três representantes e respectivos suplentes dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Tocantins.