Tocantins avança no processo de certificação e oferta de créditos de carbono jurisdicional

Nesta sexta-feira, 3, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcello Lelis, se reuniu com representantes da Earth Innovation Institute (EII) para tomar conhecimento quanto à parceria da organização no apoio técnico e jurídico ao Estado no processo de certificação e oferta dos créditos de carbono jurisdicional. O secretário destacou a importância do apoio da EII para o avanço do Tocantins no processo de entrada no mercado internacional de carbono.

“Ficou muito claro como nós estamos próximos de concretizar esse projeto de redução das emissões, o REDD+ Jurisdicional do Tocantins, que vai ser transformador para a política ambiental do Estado”, ressaltou Marcello Lelis.

A EII e o Governo do Tocantins assinaram um Memorando de Entendimento (MoU, sigla em inglês) no ano de 2018 com o objetivo de estabelecer parceria no desenvolvimento de uma estratégia jurisdicional de baixas emissões, que culminou na Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável. Além disso, a instituição ofereceu apoio ao Estado para a elaboração da submissão do Tocantins na chamada da Coalizão LEAF (The Lowering Emissions by Accelerating Forest Finance), iniciativa público-privada global que financia resultados futuros na redução de emissões oriundas de desmatamento e degradação florestal.

O presidente e diretor executivo da Earth Innovation Institute (EII), Daniel Nepstad, ressaltou o protagonismo do Tocantins no cenário internacional. “O Tocantins está numa posição privilegiada pois tem reduções de emissões históricas que cumprem os requisitos de padrões internacionais como o ART-TREES”, afirmou.

Mecanismo utilizado pela Coalizão LEAF para aprovação das propostas apresentadas, o padrão ART TREES possui um processo de verificação rigoroso que exige dos proponentes o cumprimento de diversos critérios, incluindo as salvaguardas ambientais e sociais, para consolidar a assinatura do ERPA, o contrato de compra e venda de créditos de carbono jurisdicional.

Pioneirismo

Durante o encontro, Marcello Lelis relatou sua experiência e pioneirismo na área com o desenvolvimento de um projeto na capital do Tocantins quando ocupou o cargo de presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Palmas, em 2001. “Há 20 anos, a Prefeitura de Palmas e o Instituto Ecológica desenvolveram o primeiro projeto de sequestro de carbono urbano do mundo e nossa capital foi a primeira cidade que contabilizou o que a sua vegetação, dentro da área urbana, retirava de gás carbônico da atmosfera. Foi um projeto que levou palmas para diversos encontros internacionais, mas acabou não sendo continuado pelas gestões posteriores. Hoje, é muito satisfatório vivenciar este momento no Governo do Tocantins, com a proximidade de conseguir, por meio do REDD+, condições e recursos para efetivamente mudar de fase no nosso processo de controle, monitoramento e todo o sistema ambiental do estado”, afirmou.