Fundação Catarinense de Cultura reabre inscrições para o Programa de Incentivo à Cultura

Estão abertas as inscrições para o Programa de Incentivo à Cultura (PIC), ferramenta de fomento a projetos culturais catarinenses por meio de renúncia fiscal do Imposto de Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Para que possam receber patrocínios via PIC, os empreendedores culturais catarinenses devem encaminhar seus projetos para a Fundação Catarinense de Cultura (FCC), por meio da  Plataforma Prosas,  para serem analisados por uma comissão especializada. Os projetos que atendam aos requisitos estabelecidos na Lei nº 17.762/2019, receberão uma Autorização de Captação. 

“Essa iniciativa, com recursos provenientes de dedução de impostos, possibilita a realização de projetos culturais em todo o estado de Santa Catarina – e isso engrandece nossa cultura”, afirma o presidente da FCC, Rafael Nogueira.

Por meio do PIC, empresas contribuintes do ICMS podem patrocinar projetos culturais aprovados pela FCC e abater o valor investido do imposto devido, mensalmente, na forma e nos limites estabelecidos pela  Lei nº 17.762 , de 7 de agosto de 2019, regulamentada pelo  Decreto nº 1.269 de 04 de maio de 2021 . São destinados até R$ 75 milhões, que correspondem a 0,5% da arrecadação estadual do ICMS. Em 2022, 137 projetos de todo o estado foram aprovados para captar recursos por meio do PIC. 

A empresa contribuinte que deseje apoiar financeiramente um projeto que obteve Autorização de Captação, precisa estar com as obrigações fiscais em dia, estar sediada em Santa Catarina e se habilitar como incentivadora no  Sistema de Administração Tributária (SAT), no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda .

::  Clique aqui para mais informações e para fazer o download do Manual do Proponente – PIC

:: Clique aqui para fazer o download do Manual do PIC (com declaração)

Em caso de dúvida, entre em contato pelo e-mail:  pic@fcc.sc.gov.br

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