
O Plenário da Câmara dos Deputados realizará sessão deliberativa nesta tarde. Há três projetos de decreto legislativo em pauta:
PDL 776/2021 - Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Romênia sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2017.
PDL 930/2021 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para Facilitação do Trânsito de Veículos de uso Particular, assinado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.
PDL 1101/2021 - Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Marrocos Sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Brasília, em 13 de junho de 2019.
Câmara Comissão aprova projeto que mantém diretrizes do Ministério da Saúde para mamografias no SUS
Câmara Comissão aprova entradas separadas para vítimas e agressores em delegacias e IMLs
Câmara Projeto prorroga isenção de taxa de frete para portos do Norte e Nordeste Mín. 23° Máx. 24°